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Reforma da Previdência


PEC paralela da Previdência já recebeu 189 emendas, diz presidente da CCJ

Senadora Simone Tebet (MDB-RS) diz que PEC paralela da Previdência já recebeu 189 emendas - Marcos Oliveira/Agência Senado
Senadora Simone Tebet (MDB-RS) diz que PEC paralela da Previdência já recebeu 189 emendas Imagem: Marcos Oliveira/Agência Senado

Antonio Temóteo

Do UOL, em Brasília

19/09/2019 11h20

A presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal, Simone Tebet (MDB-MS), determinou hoje que o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) será o relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 133, conhecida como PEC paralela. Segundo ela, o texto já recebeu 189 emendas em plenário.

Simone declarou que um calendário para a tramitação da PEC paralela será definido nos próximos dias, após reunião de líderes do Senado.

Uma das principais alterações proposta na PEC paralela é a reinclusão de estados e municípios na reforma. Eles constavam da proposta original enviada pelo governo, mas acabaram sendo retirados durante a tramitação da Câmara.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é um dos defensores dessa medida para que governadores e prefeitos consigam ajustar as contas públicas. Segundo ele, há um consenso na Casa sobre isso.

A proposta que está no Congresso define a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens poderem se aposentar. O governo quer inserir na PEC paralela o chamado gatilho demográfico, uma regra que permite ajustar a idade mínima para aposentadoria quando houver aumento na expectativa de vida da população brasileira.

Isso estava previsto na proposta original enviada pelo governo ao Congresso, mas foi derrubado pela comissão especial da Câmara.

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