Relator sobe taxa para filha de militar e cria transição para PM e bombeiro
Resumo da notícia
- O relator da reforma da Previdência dos militares apresentou mudanças ao parecer durante reunião da comissão especial que analisa a proposta
- Ele reduziu em um ano o prazo para as alíquotas cobradas chegarem a 10,5%. Com a mudança, o desconto chegará nesse percentual em 2021
- A nova versão do parecer também determinou um aumento de 1,5% para 3% no desconto pago pelas filhas de militares que recebem pensão vitalícia
- O parlamentar também criou uma regra de transição para policiais e bombeiros. Essas categorias terão de contribuir por mais tempo para se aposentar
- A discussão da proposta foi adiada e será retomada em sessão marcada para amanhã (16), às 14h
O relator da reforma da Previdência dos militares, Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), apresentou hoje novas mudanças ao parecer durante reunião da comissão especial que analisa a proposta. Ele reduziu em um ano o prazo para as alíquotas cobradas chegarem a 10,5%, aumentou de 1,5% para 3% o desconto pago pelas filhas de militares que recebem pensão vitalícia e criou uma regra de transição para policiais militares e bombeiros.
Após a apresentação do novo relatório, a sessão foi adiada para às 14h de amanhã (16), diante do início da sessão do plenário da Câmara dos Deputados.
A contribuição previdenciária dos militares é, atualmente, de 7,5% e avançaria um ponto percentual até chegar a 10,5% em 2022. Pela nova proposta do relator, em 2020 será descontado da remuneração dos militares 9,5% e em 2021 o percentual chegará a 10,5%.
O relator também aumentou a alíquota adicional que será paga pelas filhas de militares que recebem pensão vitalícia, para 3%. A proposta do governo previa descontos de 1,5%. As mudanças foram feitas para reduzir o prejuízo para os estados que já cobram alíquotas maiores dos policiais militares e bombeiros. Em alguns, a contribuição previdenciária é de 14%.
Relator define pedágio para policiais e bombeiros
O novo relatório apresentado também definiu que os policiais e bombeiros pagarão um pedágio de até 20% sobre o tempo que falta para se aposentar.
A medida afetará os profissionais nos estados que exigem tempo mínimo de serviço de 25 anos. Nos demais, em que está previsto 30 anos de contribuição, o pedágio será de 17%.
Quem completar 25 anos até dezembro de 2020, não precisará permanecer por mais tempo na ativa. A partir de janeiro de 2021, entretanto, serão exigidos quatro meses a cada ano, até atingir 35 anos - tempo de serviço que será exigido de todos os militares - em 2044.
A regra também determinar que nos estados em que as leis determinam tempo mínimo de serviço de 30 anos, quem tiver 29 anos, por exemplo, terá que trabalhar por mais um ano e dois meses, a partir da aprovação do projeto.
Com 25 anos, será preciso permanecer na ativa por mais cinco anos e 10 meses. Com cinco anos de serviço, será preciso trabalhar por mais 34 anos e três meses. Quem ainda for ingressar na carreira, o tempo de serviço será de 35 anos.
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