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Governo detalha propostas econômicas entregues ao Senado; veja apresentação

Do UOL, em São Paulo

05/11/2019 13h53

O Ministério da Economia realiza uma entrevista coletiva, na tarde desta terça-feira (5), para detalhar as propostas entregues mais cedo ao Senado Federal. O conjunto de medidas é a prioridade do governo após a aprovação da reforma da Previdência.

O que governo quer mudar?

O governo quer implantar uma série de mudanças, feitas por três PECs (Proposta de Emenda à Constituição).

A PEC emergencial institui gatilhos para conter os gastos públicos em caso de crise financeira na União, estados e municípios. A proposta traz uma espécie de regra de ouro para os estados, instrumento que proíbe o endividamento público para pagar as despesas correntes, como os salários do funcionalismo público, benefícios de aposentadoria, contas de energia e outros custeios. Entre as medidas, está a possibilidade de redução de jornadas e salários de servidores públicos.

A PEC Mais Brasil traz mudanças na divisão de recursos de União, estados e municípios, o chamado pacto federativo. O texto prevê, entre outros pontos, a descentralização de recursos do pré-sal; a criação de um Conselho Fiscal da República, que se reunirá a cada três meses para avaliar situação financeira dos estados; e medidas de desvinculação, desindexação e desobrigação do Orçamento.

A PEC propõe, por exemplo, mudanças na regra que que obriga os governos a gastar um percentual mínimo com saúde e educação.

O governo ainda propõe, na terceira PEC, uma ampla revisão dos fundos públicos para liberar mais de R$ 200 bilhões que hoje estariam travados.

Bolsonaro espera pacote aprovado em 2020

As PECs precisam da assinatura de 27 senadores para começar a tramitar. Depois, serão analisadas pelo Senado e, se aprovadas, seguirão para a Câmara dos Deputados.

Bolsonaro disse esperar que o pacote seja uma realidade em "meados do ano que vem".

Enquanto senadores discutem essas propostas, deputados deverão analisar outras medidas, como a PEC da reforma administrativa, que muda as regras do serviço público. O texto deve ser encaminhado à Câmara dos Deputados nos próximos dias.

A equipe econômica prepara ainda um pacote de estímulo ao emprego, outro para acelerar privatizações e a primeira parte da reforma tributária.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, afirmou o texto da reforma administrativa ainda está sendo finalizado. "A reforma administrativa é algo que está bem evoluído dentro do Poder Executivo. Envolve temas muito complexos. Há uma determinação do presidente em preservar a situação dos atuais servidores. É um compromisso dele, mas o Estado brasileiro precisa se readequar", disse.

Questionado se "o pior já passou", em relação à crise interna do PSL, para abrir caminho para a aprovação das medidas, Oliveira disse estar havendo "processo natural de amadurecimento das instituições e das pessoas que compõem as instituições".

Economia