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Bolsonaro leva hoje pacote de Guedes ao Congresso com mudanças na economia

Ricardo Marchesan

Do UOL, em São Paulo

05/11/2019 04h00Atualizada em 08/11/2019 19h50

Resumo da notícia

  • Governo tem propostas para mudar a economia, entre elas, redução de gastos obrigatórios e novas regras para servidores
  • Algumas dessas medidas devem ser apresentadas hoje e outras ao longo da semana
  • As mudanças dependem de aprovação do Congresso; algumas exigem mais votos, e outras, menos

O presidente Jair Bolsonaro deve ir ao Congresso Nacional nesta terça-feira (5) para entregar um conjunto de reformas elaboradas pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes.

O governo quer implantar várias mudanças para tentar melhorar a economia. Hoje devem ser apresentadas três PECs (Proposta de Emenda à Constituição): a emergencial, que pretende reduzir gastos obrigatórios, a do pacto federativo, que muda a distribuição de recursos entre União, estados e municípios, e a que revisa fundos públicos.

A PEC da reforma administrativa, que muda regras do serviço público, deve ficar para os próximos dias. Também serão apresentados depois um pacote de estímulo ao emprego, um projeto de lei para acelerar as privatizações e a primeira fase da reforma tributária, com a criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual.

O que estará presente em cada uma delas, assim como seus detalhes, ainda será anunciado oficialmente, mas nos últimos meses membros do governo vêm adiantando alguns pontos que estavam sendo estudados pela equipe. Confira.

PEC Plano Mais Brasil (Pacto federativo)

Propõe mudanças na divisão de recursos de União, estados e municípios:

  • descentralização de recursos do pré-sal;

  • criação de um Conselho Fiscal da República que se reunirá a cada três meses para avaliar situação financeira dos estados. Será formado por representantes dos três poderes;
  • medidas de desvinculação, desindexação e desobrigação do Orçamento.

PEC emergencial (ou dos gatilhos)

Para cortar gastos obrigatórios, principalmente com pessoal, e abrir espaço para investimento. Críticos dizem que medida pode tirar dinheiro de educação e saúde.

  • redução temporária da jornada de trabalho e de salários dos servidores;
  • antecipa as medidas de ajuste previstas para o caso de descumprimento do teto de gastos, regra que impede o crescimento das despesas acima da inflação.

    PEC dos Fundos

    Revisa 281 fundos públicos não constitucionais

    • hoje, recursos dos fundos têm destinação específica; medida permitiria uso para pagamento de dívida pública;

    • entre os que podem ser afetados estão o Funpen (Fundo Penitenciário Nacional) e o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), por exemplo.

    PEC da reforma administrativa (servidores públicos)

    Revisão das carreiras, ingresso, promoção e salários no serviço público

    • novos servidores terão que passar por período de três anos de experiência como trainee; efetivação depende do desempenho e do número de vagas;

    • restringe a estabilidade de novos servidores para apenas algumas carreiras, não todas;
    • cria modalidade de servidores temporários.

    Pacote de estímulo ao emprego

    Medidas para estimular contratações

    PL (projeto de lei) das privatizações

    Para acelerar venda de estatais

    • ideia é conseguir aval antecipado do Congresso para vender empresas de uma lista que estará no projeto;

    • etapa de precificação, para definir o valor da empresa, também deve ter ajustes.

    Primeira fase da reforma tributária

    Cria o IVA dual

    • unificação de impostos (PIS, Cofins e IPI);

    • IVA seria adotado nacionalmente, mas estados têm autonomia para adotá-lo e gerenciá-lo.

    Planos ainda passarão pelo Congresso

    Os projetos ainda devem passar pela análise do Congresso, e podem ser modificados até sua aprovação. Não há previsão de quando começarão a valer.

    O deputado e vice-líder do PL, Marcelo Ramos (AM), que presidiu a comissão especial que analisou a reforma da Previdência, já afirmou que dificilmente uma proposta de grande impacto ou repercussão será votada até o fim do ano.

    Por outro lado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a PEC emergencial deve tramitar rapidamente pela Casa.

    (*Com agências)

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