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Deputados correm para aprovar PEC que aumenta repasses a prefeituras

Medida ainda será votada em segundo turno, quando o mérito da proposição não pode mais ser alterado - Pedro Ladeira/Folhapress
Medida ainda será votada em segundo turno, quando o mérito da proposição não pode mais ser alterado Imagem: Pedro Ladeira/Folhapress

Hanrrikson de Andrade

Do UOL, em Brasília

17/12/2019 18h08Atualizada em 17/12/2019 18h46

Resumo da notícia

  • Por 343 votos a 6, Câmara aprova, em 1º turno, PEC que aumenta volume de repasses a municípios
  • Medida será votada na Casa em 2º turno, quando mérito da proposição não pode mais ser alterado
  • PEC eleva em 1% as transferências da União para o fundo de prefeituras e beneficia cidades menores

A Câmara dos Deputados aprovou hoje, em primeiro turno, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que aumenta o volume de repasses a prefeituras por meio do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O placar foi de 343 votos favoráveis e apenas 6 contrários.

A medida ainda será votada na Casa em segundo turno, quando o mérito da proposição não pode mais ser alterado e apenas emendas supressivas —que retiram questões pontuais do texto— são apresentadas. O aval depende de três quintos do Congresso, isto é, 308 dos 513 deputados.

Para que as mudanças sejam efetivadas já em 2020, a Câmara precisa encerrar a tramitação da matéria antes do recesso legislativo, que tem início oficialmente na semana que vem.

Deputados se mobilizam para que o espaço regimental de cinco sessões entre o primeiro e o segundo turnos —intervalo obrigatório conhecido como "interstício"— seja quebrado. Para tal, basta que os líderes concordem e apresentem um requerimento a fim de agilizar o processo legislativo. Isso permitiria que a votação derradeira ocorra ainda em 2019.

Nos bastidores, há um lobby de prefeitos interessados em aumentar suas receitas e que pressionam a Casa a dar celeridade à matéria. Em 2020, serão realizadas eleições municipais. Além disso, muitas cidades enfrentam quadros de crise financeira.

Na prática, a PEC eleva em 1% as transferências da União para o FPM e beneficia principalmente as prefeituras de cidades menores, que dependem dos recursos liberados pelo governo federal.

O aumento de 1% seria escalonado em quatro etapas ao longo do próximo quadriênio. No ano que vem, o reajuste seria de 0,25%, índice que se repetiria em 2021. Já no terceiro e no quarto anos, o percentual aumentaria para 0,5% e chegaria a 1%, respectivamente.

Há uma estimativa de que a emenda constitucional possa representar um incremento de R$ 60 bilhões para os municípios nos próximos dez anos.