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Guedes: Salário mínimo será definido a cada ano; em 2020, deve ser R$ 1.039

Valor anunciado pelo ministro da Economia é maior do que os R$ 1.031 aprovados pelo Congresso Nacional no Orçamento - Mauro Pimentel/AFP
Valor anunciado pelo ministro da Economia é maior do que os R$ 1.031 aprovados pelo Congresso Nacional no Orçamento Imagem: Mauro Pimentel/AFP

Antonio Temóteo

Do UOL, em Brasília

18/12/2019 17h48

Resumo da notícia

  • Previsão no orçamento aprovado pelo Congresso é de R$ 1.031
  • Diferença se dá pelo aumento no preço da carne que afeta o INPC
  • Decreto com reajuste será editado pelo presidente Jair Bolsonaro

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira (18) que o reajuste do salário mínimo será definido ano a ano, sem a determinação de uma política de reajuste real, como aconteceu desde 2011. Ele também declarou que em 2020 o valor do piso salarial deve ser de R$ 1.039, maior do que os R$ 1.031 aprovados pelo Congresso Nacional no Orçamento anual.

Guedes declarou que a Constituição Federal determina que o governo garanta a manutenção do poder de compra dos trabalhadores. E o reajuste é concedido por meio de um decreto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O valor de R$ 1.039 inclui apenas a correção pela inflação, com base na previsão do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) para este ano, mas não tem ganho real em relação ao salário mínimo deste ano (R$ 998). Ou seja, apenas mantém o mesmo nível de antes, considerando a alta do custo de vida.

Desde 2011, uma lei determinava a correção do salário mínimo pela previsão de inflação mais o crescimento da PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, o que garantia aumento real quando a economia avançava. A regra, porém, deixou de valer neste ano.

O ministro disse que a diferença entre o valor aprovado no orçamento (R$ 1.031) e o valor final ocorrerá por uma alta do INPC. O indicador foi afetado pelo encarecimento da carne.

Nas contas do governo, para 2020, cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas da União em cerca de R$ 320 milhões.

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