Servidor com renda de R$ 27,2 mil recebia Bolsa Família no DF, diz CGU

A CGU (Controladoria-Geral da União) identificou 248 famílias com pelo menos um integrante servidor do governo do Distrito Federal e que recebiam o Bolsa Família irregularmente no ano passado. O órgão constatou que a renda familiar per capita nesses casos era superior a meio salário mínimo, limite máximo para ter direito ao benefício. Em 2019, o salário mínimo era de R$ 998.

Em um dos casos, a família de um servidor federal recebia o Bolsa Família mesmo tendo renda de R$ 27.168,60 por pessoa, segundo a auditoria. Para receber o benefício, a família de três membros informava renda de R$ 66 por pessoa, de acordo com o CadÚnico, cadastro do governo federal usado para conceder o Bolsa Família.

A auditoria da CGU no Bolsa Família se refere apenas a benefícios no Distrito Federal e avaliou se as informações de cadastro dos beneficiários são fiéis e se eles cumprem os critérios do programa. Os dados são referentes a fevereiro e março do ano passado.

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Cruzamento de dados

No caso das famílias de servidores, a CGU cruzou dados do CadÚnico e da folha de pagamentos do Bolsa Família com a folha de pagamentos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), do governo do Distrito Federal, do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) e da Rais (Relação Anual de Informações Sociais).

A partir desse cruzamento, foram identificadas 310 famílias que recebem o Bolsa Família e tinham ao menos um integrante com vínculo com o governo do Distrito Federal, incluindo aposentados e pensionistas. Dessas famílias, 248 tinham renda por pessoa maior do que meio salário mínimo.

Para a CGU, contribuem para as irregularidades a falta de atualização do CadÚnico após um beneficiário ser contratado pelo governo do Distrito Federal, a omissão da declaração de renda na hora da inscrição ou atualização do Bolsa Família e falha de comunicação entre os setores do governo do Distrito Federal.

"Como consequência, tem-se evidenciado o pagamento de benefícios indevidos a famílias que não atendem os critérios de renda, para inclusão e/ou manutenção, estabelecidos pela legislação do Programa", afirma a CGU.

Governo do DF diz que pagamento foi suspenso

Em nota enviada ao UOL, a Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes) afirma que "desde a suspeita da irregularidade no ano passado, o pagamento do benefício já foi suspenso. Quanto à devolução da verba recebida indevidamente, fica a cargo do Ministério da Cidadania requerer o montante".

O Ministério da Cidadania disse que trabalha em parceria com a CGU para melhorar a gestão de programas sociais, como o Bolsa Família.

"Todos os casos citados no relatório serão verificados e, havendo indícios de recebimento indevido, serão tomadas as medidas de cobrança para ressarcimento dos recursos ao erário", afirmou o ministério.

A secretaria informou que realiza periodicamente um procedimento de averiguação e revisão, "que consiste na convocação, por parte do governo federal, de famílias que apresentam alguma inconsistência cadastral".

"As informações confrontadas na esfera federal são, posteriormente, encaminhadas para o GDF [governo do DF]. No momento, já está em andamento a apuração de todos os fatos pela área responsável da Sedes, que vai auxiliar a pasta acerca das possíveis providências a serem tomadas", diz a nota.

A secretaria afirmou também que realiza apuração própria para verificar indícios de irregularidades no recebimento do Bolsa Família por servidores da pasta.

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