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Governo anuncia socorro a aéreas, amplia prazos e ajuda a pagar reembolsos

Silhuetas em aeroporto - Getty Images
Silhuetas em aeroporto Imagem: Getty Images

Do UOL, em São Paulo

18/03/2020 19h41

O governo federal anunciou na noite de hoje um pacote de socorro às empresas aéreas, afetadas pelo avanço da pandemia de coronavírus. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, ao lado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), assinou uma Medida Provisória que concede ajuda federal às companhias para arcar com reembolsos de passageiros.

"É um socorro ao setor de aviação civil, que apresentou recentemente mais cancelamento do que venda de bilhetes. E a ideia é proporcionar liquidez e fluxo de caixa", disse Freitas na coletiva, que também contou com a presença do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli.

Além do auxílio financeiro, o governo irá ampliar não só o prazo para realização dos reembolsos como também para o pagamento das outorgas aeroportuárias por parte das empresas -- a taxa serve para pagar o uso dos terminais. Elas poderão ser quitadas do meio para o fim do ano.

"Caiu absurdamente a quantidade, foi uma queda muito rápida da quantidade de demanda, as empresas têm custo em dólar, têm dificuldade de caixa."

A medida, garantiu o ministro, também será acompanhada de maior fiscalização: "Vamos estabelecer, junto com a secretaria nacional do Direito do Consumidor, regras para isso."

O ministro Dias Toffoli elogiou a adoção da medida.

"A situação não é nada simples. Precisamos, mais do que nunca, ter serenidade para formular e adotar medidas necessárias para proteção da saúde dos brasileiros", declarou o presidente do STF.