Senado aprova dispensa de atestado de empregado com coronavírus por 7 dias

O Senado aprovou hoje (31) dispensar o empregado com coronavírus de apresentar atestado médico por sete dias a partir da necessidade de quarentena, enquanto durar o estado de calamidade pública causado pela pandemia.

Segundo o projeto, o trabalhador com covid-19, doença causada pelo coronavírus, deverá comunicar o empregador assim que diagnosticado com o vírus e imposto à quarentena para evitar contaminar outras pessoas. No entanto, não precisará apresentar o atestado médico durante sete dias.

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No oitavo dia do afastamento, o trabalhador poderá apresentar o atestado para comprovar a situação. O comprovante tem de ser de unidade de saúde do SUS (Sistema Único de Saúde) ou um documento eletrônico regulamentado pelo Ministério da Saúde.

O projeto faz parte de um pacote relacionado ao coronavírus votado hoje em sessão remota pelo Senado hoje. A maioria dos senadores tem trabalhado dos respectivos estados para evitar aglomerações em Brasília desde meados de março.

O Senado aprovou a suspensão por 120 dias, a contar de 1º de março deste ano, da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas em contrato pelos prestadores de serviço de saúde no SUS.

Segundo o relator do projeto, senador Lasier Martins (Podemos-RS), a medida visa proteger hospitais filantrópicos que terão a rotina afetada pelo aumento da demanda durante a pandemia.

"Nesse contexto, a medida proposta justifica-se porque tais entidades, diante dessa realidade, não conseguirão cumprir as cláusulas referentes às metas de produção contratualizadas com os gestores do SUS e, portanto, estarão sob risco de não receberem os repasses financeiros previstos em contrato", escreveu no parecer.

Outro projeto aprovado autoriza o uso da telemedicina em quaisquer atividades da saúde enquanto durar a crise do coronavírus. A prestação do serviço da consulta por meio da tecnologia seguirá os padrões normativos e éticos já estabelecidos do atendimento presencial.

Após a pandemia, o Conselho Federal de Medicina deverá promover a regulamentação da telemedicina.

Os três projetos foram aprovados em votação simbólica e receberam orientação favorável de todos os partidos. Todos eles seguem à sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Senado atrasa novo projeto de auxílio financeiro por falta de sanção de Bolsonaro

O Senado ia votar hoje projeto que amplia as categorias de trabalhadores que terão direito ao auxílio emergencial de R$ 600 ao longo de três meses. No entanto, teve de adiar a análise para esta quarta-feira (1º) devido à falta de sanção do primeiro projeto sobre o mesmo tema pelo presidente Jair Bolsonaro.

O novo texto complementar à medida aprovado ontem e a ser votado no Senado também recebeu alta quantidade de emendas, textos e sugestões apresentadas.

De acordo com o Senado, cerca de 100 projetos foram apresentados pelos senadores para o combate ao coronavírus e para amenizar os efeitos negativos da crise em áreas como na economia. As propostas serão agrupadas por temas e distribuídas a relatores para serem analisadas em conjunto a partir de segunda (6).

Na sexta (3), os senadores votarão projeto que detalha e modifica relações jurídicas em setores específicos durante a pandemia. Por exemplo, a possibilidade da suspensão temporária do pagamento de aluguéis por pessoas com rendimento afetado pela pandemia.

Outros setores abrangidos são prisão por dívida alimentícia —a ser cumprida em domicílio—, delivery —impossibilidade do direito do arrependimento—, contratos agrários, usucapião e regimes societários, por exemplo.

A Presidência do Senado ainda cogita com a Câmara dos Deputados uma sessão virtual do Congresso Nacional na quinta (2) para votar um dos projetos de lei relativos ao Orçamento.