Argentina declara moratória técnica da dívida com credores locais

O governo argentino adiou para 2021 o pagamento da dívida em dólares emitida sob legislação nacional, entrando em 'default' seletivo com os credores locais numa estratégia para conter as reservas internacionais do país durante o combate à pandemia.

"Determina-se o adiamento dos pagamentos dos serviços de juros e de amortizações de capital da dívida pública nacional instrumentada através de títulos denominados em dólares norte-americanos emitidos sob lei argentina até 31 de Dezembro de 2021 ou até data anterior que o Ministério da Economia determinar, considerando o grau de avanço e de execução do processo de restauração da sustentabilidade da dívida pública", diz o artigo primeiro do decreto assinado no final da noite deste domingo (05), a ser publicado nesta segunda-feira.

Em outras palavras, o governo condiciona de forma unilateral o pagamento de capital e de juros aos credores locais de acordo com o avanço das negociações por uma reestruturação da dívida com os credores estrangeiros.

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"Nesta crise econômica, acentuada pela pandemia do coronavírus, o governo quer ficar com todos os dólares que há na economia e não usar mais nenhuma reserva para pagar dívida até o final do ano. Isso é 'default' seletivo com credores locais, mas, em última instância, é 'default' da dívida pública porque altera os termos dos contratos com os credores ", avalia o economista Martín Tetaz.

O adiamento envolve cerca de US$ 8,4 bilhões de um total de US$10 bilhões emitidos sob jurisdição argentina que vencem neste ano. A diferença é dívida dentro do setor público que fica excluída do decreto.

Ficam excluídos também os credores privados sob legislação estrangeira com os quais pretende iniciar uma negociação da dívida para uma reestruturação de US$ 68,8 bilhões de uma dívida pública total de US$ 323 bilhões.

Além dos credores privados, a Argentina também tem de reestruturar US$ 44 bilhões com o Fundo Monetário Internacional, embora essa negociação seja apenas para alargar os prazos para vencimentos.

Negociações complicadas

Com a medida, o governo prioriza as negociações externas, mas contradiz as próprias afirmações do ministro da Economia, Martín Guzmán, quem, na semana passada, disse que "os títulos públicos sob legislação argentina teriam o mesmo tratamento do que aqueles sob legislação estrangeira".

O ministro Guzmán deve anunciar, nos próximos dias, a proposta argentina aos credores privados externos numa negociação que vem atrasada. O governo tinha estabelecido o dia 31 de março como a data limite para uma renegociação.

Nas suas reuniões por vídeoconferência com os credores, o ministro da Economia argentino tem avisado que "o país não tem mais condições de pagar nem mesmo os juros".

"O país tem pago com reservas do Banco Central, mas chegamos a um limite no uso de reservas para pagar dívida em moeda estrangeira", advertiu o ministro Martín Guzmán.

No texto do decreto a ser publicado nesta segunda-feira (06), o governo argentino indica que "a pandemia do coronavírus alterou os prazos previstos oportunamente" e que "a dinâmica e o impacto do coronavírus sobre a saúde pública somados à situação econômica e social imperante tornam impossível continuar com o processo ordinário para a sansão de leis".

Como a decisão de adiar os pagamentos da dívida em mãos de credores argentinos, o governo ganha mais prazo para lidar com os credores externos privados. A medida pode ser interpretada como uma vontade de evitar um "calote" total da dívida, mas a leitura dos mercados, no entanto, pode complicar a situação com esses credores estrangeiros porque emite o sinal de uma negociação agressiva.

Como apresentar um programa econômico com variáveis de crescimento e de déficit fiscal para solucionar uma dívida insustentável quando o tamanho do impacto da pandemia é ainda uma incógnita?

"Impossível saber. A cada dois dias, refazemos todas as contas", indica à RFI o economista Fausto Spotorno, uma referência no país. "A Argentina tem dois desafios: fechar rápido um acordo e fechar um acordo com fortes reduções de capital e de juros. Dificilmente as duas coisas sejam possíveis juntas", afirma Spotorno, diretor da consultora Orlando Ferreres.

Epidemia na Economia

Se, em dezembro, o ministro da Economia, Martín Guzmán, prometia uma oferta que alargasse prazos de vencimentos e diminuísse juros, mas sem reduzir o capital, o mercado agora prevê também uma proposta com uma forte redução do capital, além de quatro anos de graça, sem pagar nada. E a agressividade da oferta pode ser maior devido aos estragos do coronavírus na economia.

Antes da pandemia, a Argentina combinava elevada inflação anual (53,8% em 2019) com forte recessão (quedas de 2,5% em 2018 e de 2,1% em 2019). O governo também calculava uma nova contração de 1,5% em 2020. Com coronavírus, no entanto, os economistas privados, calculam que a queda seja de 4%, podendo chegar a 7%. Antes, o governo calculava um déficit fiscal de até 1,5% do PIB. Segundo consultoras privadas, deve ficar agora em 3%.

Em paralelo ao aumento de contágios, a taxa de risco-país da Argentina superou os 4.000 pontos e os títulos públicos passaram a valer entre 25% e 30% do seu valor de face, indicando que o país está, aos olhos dos credores, à beira de uma nova moratória total da dívida.