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Maia promete votar PEC do Orçamento de Guerra até segunda e prevê alteração

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), durante sessão na Casa - Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), durante sessão na Casa Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Do UOL, em São Paulo

29/04/2020 16h49

Principal instrumento para garantir os gastos do governo federal com a pandemia do coronavírus, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Orçamento de Guerra deve ser aprovada no máximo até a próxima segunda-feira. Essa é a previsão do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM). O texto, porém, deve ter uma alteração importante.

"Têm algumas questões ao que o Senado colocou. Estamos preparando para votar ela hoje ou no máximo segunda", afirmou hoje Maia, comentando sobre as alterações feitas pelos senadores, que devolveram o projeto para a Câmara no último dia 17.

Além das propostas feitas pelo Senado, Maia lembrou que mais uma alteração deve ocorrer. A exigência de manutenção dos empregos por parte das empresas para a compra de títulos de crédito pelo Banco Central vai cair no que depender do presidente da Câmara.

"Esse é um texto que inviabiliza a utilização desse instrumento pelo Banco Central. A empresa que emitiu o título já recebeu o dinheiro, ele já está circulando no mercado. Imagina você bloquear a intervenção do BC, dizendo que a empresa terá de garantir empregos. Que empresa terá que garantir os empregos?", questionou Maia.

No entanto, para Maia a alteração não deve fazer com que o projeto tenha que ser encaminhado mais uma vez ao Senado. Ele afirmou que a mudança deve ser feita pelo deputado Hugo Motta (Republicanos), relator da proposta.

Outro projeto a ter andamento rápido prometido por Maia foi a MP 936, que autoriza empregadores a reduzirem salários e jornadas por 90 dias ou a suspenderem contratos de trabalho por 60 dias durante a pandemia. A expectativa é de que ela seja votada também na próxima semana.

"Os principais impasses estão no corte de proteção ao trabalhador. O governo fez um corte bom, até R$ 1.800. A partir daí há uma desproteção muito grande. O grande debate aqui na Câmara é como conseguir ampliar a proteção para aqueles que ganham até três salários mínimos", disse. "Vou indicar o relator hoje, vamos começar a trabalhar para votar na semana que vem."

Atividades essenciais e isolamento

Em entrevista coletiva antes da sessão da tarde, Maia também foi questionado sobre o decreto editado hoje pelo presidente Jair Bolsonaro, em que aumenta a lista de atividades essenciais que podem funcionar durante a pandemia. A medida deve levar muitos trabalhadores a retomarem suas funções, consequentemente diminuindo os índices de isolamento social.

"Vou olhar o decreto agora. Nossas decisões não podem estar baseadas em decisões dos aliados ou do setor privado. Têm que estar baseadas em decisões técnicas, em o que diz a ciência", disse Maia. "A gente vê o que aconteceu no resto do mundo, o que está acontecendo em Manaus, Rio de Janeiro, São Paulo. Ontem o número de mortos foi recorde", completou, em referência aos 474 mortos nas últimas 24 horas ontem no país.

Maia ainda voltou a defender as medidas do isolamento no atual momento da pandemia no Brasil. Para ele, porém, é necessário adotar ações diferentes para cada região, baseadas sempre em critérios técnicos.

"Eu tenho divergência em relação ao presidente. Não digo que a gente tem que ter uma posição única, radical. Acho até que a Câmara devia fazer um grande debate sobre isso. Fazer um debate na sessão virtual para discutir esse assunto, para que a gente possa discutir tecnicamente", comentou.