Servidores públicos pedem indenização por danos morais a Paulo Guedes

A Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) protocolou hoje na Justiça Federal, em Brasília, ação por danos morais coletivos contra o ministro da Economia, Paulo Guedes.

A ação, movida em conjunto com outras entidades nacionais dos fiscos, ocorre em razão de declarações contra os servidores públicos e, mais recentemente, contra os servidores do fisco brasileiro.

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"O servidor público é essencial para o correto funcionamento da nação, e seu árduo trabalho não pode ser desmerecido, ainda mais por quem tem a obrigação de representar o cidadão na construção de um país mais justo", disse o presidente da Febrafite, Rodrigo Spada.

A Febrafite cita na ação, por exemplo, declarações do ministro Paulo Guedes feitas em fevereiro, quando ele comparou servidores públicos a parasitas.

Na ocasião, Guedes afirmou. "O funcionalismo teve aumento de 50% acima da inflação, tem estabilidade de emprego, tem aposentadoria generosa, tem tudo. O hospedeiro está morrendo. O cara (funcionário público) virou um parasita e o dinheiro não está chegando no povo".

Na ação, a Febrafite (ao lado de outras entidades) argumentam que a postura do ministro "fere o Código de Ética da Administração Federal, viola direitos constitucionais garantidos como a honra, a dignidade, a imagem e a privacidade", entre outros pontos.

Na ação civil pública pede-se a condenação pessoal do ministro e o pagamento de indenização no valor de R$ 200 mil por danos morais. O valor seria revertido para entidades de assistência social que se destacam no combate à pandemia.