Justiça manda Caixa reorganizar sistema de pagamento do auxílio emergencial

A Justiça Federal no Maranhão determinou que a União e a Caixa Econômica Federal reorganizem o sistema de pagamentos do auxílio emergencial de R$ 600 no estado em até 15 dias. A decisão atendeu a uma ação civil pública proposta pelo MPF (Ministério Público Federal).

Os procuradores pediram que fosse implementada uma solução que permita o compartilhamento da rede de outros bancos no Maranhão para a realização dos pagamentos do benefício criado como uma das medidas de amparo aos trabalhadores durante a pandemia do novo coronavírus. O Banco do Brasil foi citado na decisão judicial como um exemplo de uso de outras instituições financeiras.

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As longas filas de trabalhadores tentando garantir o benefício nas agências da Caixa e lotéricas credenciadas pelo banco motivaram a ação, já que o distanciamento social busca evitar exatamente concentrações de pessoas. No Maranhão, a capital São Luís passa por um lockdown, a forma mais restritiva de isolamento.

O MPF considerou que a exclusividade da Caixa como operadora dos pagamentos exigiu "que milhões de brasileiros venham a se acumular nas filas e aglomerações registradas nas cercanias das agências bancárias, com notório risco de agravamento da pandemia de covid-19", e que "falhou a União no dever de prover serviço público adequado".

A decisão da Justiça Federal também manda a Caixa organizar as filas em ambientes internos e externos de suas agências com sinalização horizontal e distanciamento mínimo de dois metros entre cada pessoa. O prazo para o cumprimento dessas medidas é de três dias.

Determina ainda a limitação do número de clientes em atendimento para evitar aglomeração dentro das agências, além de dar prioridade a idosos, gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo e portadores de necessidades especiais. A Caixa também deverá disponibilizar álcool em gel ou água e sabão na entrada dos locais de atendimento.

O estado do Maranhão recebeu prazo também de três dias para apresentar plano de contingência para a crise sanitária com a inclusão de ação de policiamento ostensivo nos arredores de todas as agências da Caixa durante o expediente bancário. A multa em caso de descumprimento da decisão judicial é de R$ 10 mil por dia.