Justiça manda Caixa e governo do ES tomarem medidas para evitar filas

A Justiça Federal no Espírito Santo determinou que a Caixa e o governo estadual devem tomar medidas para evitar filas nas agências bancárias durante o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600. O MPF (Ministério Público Federal) havia entrado com ação civil pública para acabar com as aglomerações de pessoas em meio à pandemia do novo coronavírus.

A decisão de hoje manda o banco promover a organização de filas externas em torno das agências com separação mínima de um metro e meio entre cada pessoa, com sinalização visível, no prazo de até dez dias. A Caixa está autorizada a acionar a Polícia Militar em caso de necessidade de coibir aglomerações.

Em caso de descumprimento da decisão, a Caixa estará sujeita a uma multa de R$ 5 mil por agência com irregularidade. A Justiça também mandou o banco realizar triagem de atendimento dos usuários ao longo das filas externas, além de promover ações em canais públicos oficiais, cartazes, jornais, Whatsapp, e em toda a mídia, também no prazo de dez dias.

O governo do Espírito Santo, por sua vez, deverá cooperar com a Caixa na marcação de sinalização do distanciamento entre os usuários atendidos, e também apresentar um plano de fiscalização das filas externas das agências com indicação da quantidade de agentes públicos deslocados para essa função, bem como todo o aparato que será necessário.

A Justiça só não atendeu a um pedido do MPF para que fosse determinado um tempo limite de espera dos usuários nas filas. O juiz Aylton Bonomo Junior considerou que isso "seria impor uma obrigação deveras excessiva" à Caixa "nesse contexto de imprevisibilidade e excepcionalidade que vivemos".