Por que foi suspenso o sistema de pagamentos pelo WhatsApp? Entenda o caso

Em 15 de junho, o WhatsApp passou a permitir que as pessoas enviassem dinheiro a conhecidos e pagassem por produtos e serviços de empresas sem sair do aplicativo. O Brasil foi o primeiro a receber o novo recurso. Nesta terça-feira (23), porém, o serviço foi suspenso, após determinações do BC (Banco Central) e do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

Por que o governo tomou essa decisão? Há prazo para que o serviço volte a funcionar? Veja abaixo algumas perguntas e resposta sobre o serviço do WhatsApp e as justificativas do governo para suspendê-lo.

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Como funcionava o serviço do WhatsApp?

Quem quisesse fazer compras, enviar ou receber dinheiro pelo WhatsApp teria de cadastrar no aplicativo um cartão de débito ou crédito de um dos bancos parceiros.

Inicialmente, seriam aceitos apenas cartões de débito ou crédito de Banco do Brasil, Nubank e Sicredi, tanto das bandeiras Visa quanto Mastercard. Outros bancos estavam em negociação com a empresa para oferecer o serviço aos clientes. As operações seriam processadas pela empresa de maquininhas de cartão Cielo.

O envio de dinheiro entre duas pessoas seria gratuito, mas algumas restrições foram definidas:

• Apenas cartões de débito seriam aceitos;
• Transferências teriam limite de R$ 1.000 por transação;
• Uma só pessoa poderia receber 20 transações por dia;
• Haveria um limite de transferências de R$ 5.000 por mês;

Empresários pagariam uma taxa para receber pagamentos pelo serviço. Por meio da Cielo, o WhatsApp cobraria uma taxa de 3,99% sobre o valor compras. A taxa seria a mesma para compras no débito e no crédito. Não ficou claro quanto dessa taxa seria repassada ao WhatsApp.

Por que o BC determinou a suspensão do serviço?

Sem entrar em detalhes, o BC afirmou que o serviço de pagamentos do WhatsApp depende de autorização prévia. Sem essa análise, o BC declarou que a solução de pagamentos poderia afetar a competição, a eficiência e a privacidade dos dados dos usuários.

A criação de novos serviços de pagamentos no Brasil depende de autorização do BC. Para isso, é necessário que uma bandeira de cartão, como Visa e Mastercard, crie o arranjo de pagamentos e inclua todos os participantes. Entre eles, estão a bandeira, a instituição financeira que emite o cartão e a empresa de maquininha de cartão, que recebe as compras. O papel do WhatsApp não ficou claro.

Com isso, o BC notificou a Visa e a Mastercard para que suspendam o uso do WhatsApp para prestação do serviço. Em caso de descumprimento da determinação do BC, as empresas são multadas e é aberto um processo administrativo sancionador.

Por que o Cade decidiu suspender o serviço do WhatsApp?

O Cade analisou o fato de o WhatsApp ter supostamente contrato somente com a Cielo para o processamento das compras. A empresa de maquininhas é a maior do mercado e, segundo o órgão, possuía 40% do mercado em 2017.

O Cade informou que o WhatsApp possui mais de 120 milhões de usuários ativos no Brasil, sendo o segundo maior mercado no mundo, atrás apenas da Índia.

"Tal base (de clientes) seria de difícil criação ou replicação por concorrentes da Cielo, sobretudo se o acordo em apuração envolver exclusividade entre elas. De qualquer modo, fica evidente que a base de usuários do WhatsApp propicia um potencial muito grande de transações que a Cielo poderia explorar isoladamente, a depender da forma como a operação foi desenhada", informou o órgão.

Um dos principais riscos da operação, segundo o Cade, é a possibilidade de haver um contrato de exclusividade para que a Cielo faça o processo das compras pelo serviço de pagamentos do WhatsApp. Isso, avaliou o órgão, "poderia implicar em exclusão de concorrentes a essa nova forma de pagamento eletrônica, além de reduzir as escolhas para o usuário".

Há um prazo para que o serviço volte a funcionar?

Não. Caberá ao Cade e ao BC analisar os casos, decidir se autorizarão o funcionamento do serviço, se pedirão mudanças ou se proibirão o serviço no Brasil. As empresas envolvidas poderão contestar as decisões dos dois órgãos nos processos administrativos abertos sobre o tema. Em caso de proibição na oferta do serviço, as empresas também podem recorrer ao Judiciário.

O que diz o WhatsApp?

"Ficamos muito animados com a avaliação positiva das pessoas no Brasil com o lançamento de pagamentos no WhatsApp na semana passada. Fornecer opções simples e seguras para que as pessoas realizem transações financeiras é muito importante durante esse período crítico de pandemia e ajudará na recuperação de pequenos negócios. Nosso objetivo é fornecer pagamentos digitais para todos os usuários do WhatsApp no Brasil, com um modelo aberto e trabalhando com parceiros locais e o Banco Central. Além disso, apoiamos o projeto PIX do Banco Central, e junto com nossos parceiros estamos comprometidos em integrar o PIX aos nossos sistemas quando estiver disponível."

O que diz a Visa?

"A Visa opera de acordo com a legislação aplicável e, após a mudança de hoje na regulamentação do Banco Central, vamos assegurar o cumprimento das novas disposições regulatórias.

Está no DNA da Visa criar opções de pagamento interoperáveis, abertas e seguras. Oferecemos pagamentos seguros há mais de 60 anos, por meio de nossas soluções avançadas de gerenciamento de risco, como o Visa Cloud Token, e esse compromisso permanece o mesmo para todas as novas formas de pagamento digital que estamos trazendo ao mercado.

Continuamos entusiasmados com o potencial de meios de pagamento inovadores e abertos. Manteremos nosso trabalho para criar soluções inovadoras que aceleram a adoção de pagamentos digitais, beneficiando indivíduos, empresas e economias em geral."

O que diz a Mastercard?

"O Banco Central do Brasil emitiu uma nova regra relacionada ao ecossistema de pagamentos no país e exigiu a suspensão do serviço de pagamentos via WhatsApp. Atenderemos à solicitação do Banco Central e continuaremos focados no desenvolvimento de um ambiente de pagamentos mais inovador, inclusivo, seguro e competitivo para consumidores e empresas brasileiras."

O que diz a Cielo?

Em fato relevante divulgado ao mercado e aos acionistas, a Cielo informou que tomou as providências para suspender o serviço. "A companhia manterá seus acionistas e o mercado informados sobre quaisquer atualizações relevantes relativas ao tema", informou a Cielo.