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Conselho avalia pagar mais 2 parcelas de seguro-desemprego durante pandemia

Antonio Temóteo

Do UOL, em Brasília

29/06/2020 19h02

O Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) estuda a possibilidade de pagar mais duas parcelas de seguro-desemprego para quem for demitido sem justa causa durante o período de calamidade decorrente da pandemia do coronavírus. Se aprovada, a medida atenderá 6 milhões de pessoas e terá um impacto de R$ 16,1 bilhões nas contas públicas.

Atualmente, o trabalhador recebe entre três e cinco parcelas do seguro-desemprego, dependendo do tempo trabalhado e de quantas vezes já fez o pedido. Se a medida for aprovada pelo Codefat, quem for demitido sem justa causa terá de cinco a sete parcelas do benefício.

A medida deve ser votada na próxima reunião do conselho, prevista para 16 de julho. Se aprovada, trabalhadores dispensados entre 20 de março e 31 de dezembro de 2020 teriam direito à ampliação do benefício.

A proposta foi apresentada por meio dos conselheiros que representam os trabalhadores no Codefat. Segundo o conselheiro Sérgio Luiz Leite, a medida se ampara na emenda constitucional 106 de 2020, que criou o orçamento de guerra.

"O orçamento de guerra deixa claro que não precisam ser observados limites de criação e expansão de despesas, desde que a medida tenha os efeitos limitados ao período de calamidade", declarou Leite.

Errata: o texto foi atualizado
O segundo parágrafo falava incorretamente em demissão por justa causa. Na verdade, só tem direito ao seguro-desemprego quem é demitido sem justa causa. A informação foi corrigida.