Governo deve pedir ao Congresso mais R$ 15,9 bi para crédito a microempresa

O Ministério da Economia já discute internamente a possibilidade de pedir ao Congresso pelo menos mais R$ 15,9 bilhões para que pequenas empresas continuem a tomar empréstimos por meio do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). O programa recebeu originalmente R$ 15,9 bilhões e, com o reforço de caixa, chegaria a R$ 31,8 bilhões.

Os técnicos da equipe econômica consideraram um sucesso o resultado do Banco do Brasil e Caixa, que já emprestaram todos os R$ 6,9 bilhões destinados originalmente ao programa. O Pronampe foi criado pelo governo para oferecer empréstimos a empreendedores individuais, micro e pequenas empresas enfrentarem a crise do coronavírus.

Bancos privados podem se habilitar para emprestar dinheiro via Pronampe, mas até o momento apenas bancos públicos ofereceram esses empréstimos emergenciais.

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Os recursos são emprestados pelos próprios bancos e têm garantia do FGO (Fundo Garantidor de Operações), um fundo público. Em caso de prejuízo, o governo cobrirá até 85% das perdas totais das carteiras dos bancos com o Pronampe.

Os empréstimos do Pronampe têm taxa de juros anual igual à Selic, mais 1,25 ponto percentual ao ano. Atualmente, a Selic está em 2,25% ao ano. Com isso, a taxa máxima anual seria de 3,5%. Além disso, os financiamentos têm prazo de 36 meses.

Recursos dependem de aprovação do Congresso

A liberação de recursos depende de autorização do Congresso Nacional, que aprovou uma lei criando o programa. A ideia do governo também é prorrogar o período para pedidos de empréstimo, limitado pela norma até 18 de agosto de 2020.

A equipe econômica também estuda quais recursos serão destinados para custear os R$ 15,9 bilhões. Podem ser usados valores que sobrarem de outras linhas de crédito, como o destino a pagar salários de trabalhadores. O pedido pode se enviado ao Congresso por meio de uma nova MP ou incluído em alguma proposta que já tramita no Legislativo.