Relator de MP no Senado quer adiar depósitos do FGTS até dezembro de 2020
O senador Irajá (PSD-TO) incluiu no relatório da MP (Medida Provisória) nº 927 que os empresários poderão adiar o recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia dos Trabalhadores) até dezembro de 2020. O texto foi liberado hoje pelo parlamentar para votação do Senado Federal. Se aprovada, a proposta volta para a Câmara e precisa ser votada até 18 de julho para não caducar.
A proposta enviada pelo governo e aprovada pela Câmara permitia adiar o recolhimento do FGTS dos meses de março, abril e maio. O pagamento desses valores poderia ser parcelado em seis meses, sem correção monetária, multa e encargos, a partir de julho. A contribuição deveria ser recolhida até o dia 7 de cada mês.
Pela proposta do parlamentar, o parcelamento poderá ser feito ao longo de 12 meses, após o fim do estado de calamidade pública, previsto para 31 de dezembro de 2020. Com isso, os depósitos referentes ao adiamento começariam somente em 7 de janeiro de 2021. As demais condições permanecem iguais.
Acordos terão validade só durante pandemia
No relatório, Irajá afirmou que a pandemia se prolongou mais do que o esperado e o adiamento de três nos depósitos do FGTS foi insuficiente para as empresas.
"É mais um fôlego para as empresas em dificuldades. Não se trata de uma isenção. Estamos falando de prazos para pagamento e redução de encargos e juros totalmente descabidos em tempos de pandemia", afirmou o parlamentar no relatório.
O relator também mudou outros pontos do texto. Na Câmara ficou definido que os acordos de trabalho individuais prevalecem sobre os coletivos, sem limite de tempo. Ele definiu que os acordos individuais terão validade somente no período de calamidade. Depois dessa data, volta a prevalecer os acordos coletivos já vigentes.
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