Procon-SP multa Enel em mais de R$ 10 milhões por prática abusiva

A Fundação Procon-SP multou a distribuidora de energia elétrica Enel em R$ 10.214.983,98 por prática abusiva. O órgão afirma que recebeu 21 mil queixas contra a distribuidora, no período de 1 de junho a 7 de julho, de consumidores reclamando dos valores elevados das contas referentes aos meses de março a junho.

De março a maio, sob o argumento de estado de calamidade pública, a distribuidora de energia deixou de realizar leitura presencial dos medidores, optando por fazer as cobranças desses meses pela média de consumo. A empresa incorreu em má prestação de serviço, infringindo o CDC (Código de Defesa do Consumidor).

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Além disso, para os consumidores que optaram em fazer o parcelamento dos valores questionados a fim de evitar a suspensão do serviço, a Enel impôs a assinatura de uma confissão de dívida, o que segundo o Procon-SP configurou prática abusiva. A empresa também deixou de informar diretamente na fatura dos seus clientes a opção de parcelamento dos valores, desrespeitando o CDC.

A multa será aplicada por meio de processo administrativo e a empresa tem direito à defesa. O valor é estimado com base no porte econômico da empresa, na gravidade da infração e na vantagem obtida. A Enel ainda pode recorrer.

Entenda o caso

Na última terça-feira (7), o órgão de defesa do consumidor se reuniu com a Enel e com o Ministério Público de São Paulo para tratar das contas de energia questionadas. De acordo com o órgão, a empresa concordou em rever as contas dos consumidores que registraram reclamação no Procon-SP e que já estão sendo analisadas por uma força-tarefa formada por especialistas da instituição.

No entanto, a Enel não concordou em fazer o parcelamento automático de todas as contas que sofreram aumento devido à mudança no seu modo de cálculo. Nos meses de março, abril e maio, a Enel interrompeu a leitura presencial para a cobrança da energia elétrica de seus consumidores e fez um cálculo de cobrança com base na média dos doze meses anteriores. A empresa concordou em parcelar apenas as contas dos consumidores que fizerem a reclamação.

No início do mês, o Procon-SP divulgou que estava analisando o entendimento de que impor a cobrança ao consumidor da diferença entre a média de consumo e o consumo efetivo seria abusivo, considerando que foi escolha da Enel alterar o método de leitura e de cobrança do consumo de energia. "Se houve uma opção da empresa de cobrar pela média, essa conta não poderá ser repassada aos consumidores. A cobrança poderá ser considerada abusiva e ser cancelada", disse o secretário de defesa do consumidor, Fernando Capez, na ocasião.

A Enel disse, em nota, que o parcelamento é uma opção principalmente para os clientes que receberam a conta com valor maior em junho, após a retomada da leitura presencial dos medidores. Mas, para realizar a negociação, os clientes devem acessar o Portal de Negociação, o aplicativo ou a central de atendimento pelo telefone 080072 72 120.

A empresa informou ainda que a diferença, a maior ou a menor, entre o valor faturado pela média nos últimos meses e o real consumo de energia no período está sendo lançada nas contas de energia emitidas após a retomada da leitura. Para os imóveis que estavam fechados e clientes comerciais que consumiram menos do que o que foi cobrado pela média, todos os créditos correspondentes serão disponibilizados aos clientes.

De acordo com a distribuidora, a implementação da leitura pela média em São Paulo se deu em meio ao avanço da pandemia para proteger clientes e leituristas e que a medida foi autorizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Em junho, a companhia retomou a leitura presencial de cerca de 80% dos medidores e, em julho, todos os equipamentos de medição serão lidos normalmente pela distribuidora.

Como reclamar

O consumidor que tiver dúvidas ou problemas relacionados às suas contas de energia elétrica e não conseguiu um retorno satisfatório da empresa, pode procurar pelo Procon-SP, que disponibiliza canais de atendimentos à distância no site, aplicativo — disponível para Android e iOS — ou via redes sociais (@proconsp).

*Com informações da Agência Brasil