PM do Rio apura se policiais pediram auxílio emergencial indevidamente

A Polícia Militar do Rio de Janeiro apura se policiais entraram com pedido de forma indevida para receberem o auxílio emergencial, pago pelo governo federal a trabalhadores informais e de baixa renda durante a pandemia do coronavírus.

Reportagem publicada hoje pelo jornal "O Globo" aponta que um cruzamento de dados da Corregedoria Geral Unificada da Polícia Militar e do TCE (Tribunal de Contas do Estado) identificou o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 e R$ 1.200 para 401 policiais.

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Segundo o jornal, os dados sobre os pedidos indevidos foram enviados pela presidente do Tribunal de Contas do Rio, Marianna Montebello Willeman, para o secretário da Polícia Militar, coronel Rogério Figueredo, em 23 de junho.

No documento, a presidente do TCE pede que os PMs sejam alertados individualmente sobre as regras para recebimento do auxílio emergencial e afirma que "as condutas de solicitação e de recebimento do auxílio emergencial, mediante inserção ou declaração de informações falsas em sistemas de solicitação do benefício, podem caracterizar os crimes de falsidade ideológica e estelionato".

Com base no pedido do TCE, o secretário pediu que fossem produzidos relatórios em cada unidade da PM. Até o momento, a apuração já levantou que ao menos 29 policiais receberam o auxílio e outros 291 tiveram o pedido negado. Ainda há mais relatórios em produção.

Há o caso de dois soldados que alegaram terem pedido o benefício quando ainda eram alunos do Curso de Formação da PM. Cada um recebeu R$ 600 e ambos se colocaram à disposição para devolver os valores.

Também há PMs que afirmam que suas esposas fizeram o pedido sem seu aval ou que foram vítimas de fraude. Há ainda três solicitações feitas em nome de policiais mortos. Nos casos relatados pelo jornal, o pagamento do benefício foi negado.

PM diz que está reunindo informações

Procurada pelo UOL, a Polícia Militar do Rio de Janeiro afirmou, em nota, que a Diretoria Geral de Pessoal está reunindo as informações prestadas por cada uma das unidades operacionais e administrativas da corporação a respeitos dos policiais militares cujos CPFs fazem parte do relatório do TCE.

Após essa etapa, a PM informou que os processos serão remetidos à Corregedoria Geral, que vai apurar os casos individualmente e adotar as medidas cabíveis, se necessário.

"Vale ressaltar que a Polícia Militar não compactua com quaisquer desvios de conduta por parte de seus integrantes, mas respeita o direito constitucional à ampla defesa e ao contraditório", afirmou a PM.