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Reforma Administrativa

Propostas mudam regras para o funcionalismo público


Reforma administrativa trará economia de R$ 300 bi em 10 anos, diz Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, durante cerimônia no Palácio do Planalto - Wallace Martins/Futura Press/Estadão Conteúdo
O ministro da Economia, Paulo Guedes, durante cerimônia no Palácio do Planalto Imagem: Wallace Martins/Futura Press/Estadão Conteúdo

Antonio Temóteo

Do UOL, em Brasília

09/09/2020 12h22

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou hoje que a proposta de reforma administrativa do governo, se aprovada pelo Congresso Nacional sem alterações, garantirá uma economia de R$ 300 bilhões para os cofres públicos em 10 anos.

O governo enviou ao Congresso, em 3 de setembro, uma reforma que afetará somente novos servidores. A proposta de reforma administrativa do governo não afeta magistrados, parlamentares e militares.

Um projeto de lei também será enviado ao Legislativo para regulamentar a possibilidade de demissão por mau desempenho dos servidores atuais, que já têm estabilidade. Essa previsão já existe na Constituição Federal, mas nunca foi aplicada porque faltou a regulamentação.

Salários maiores para presidente da República e ministros

Guedes também declarou que os salários pagos ao presidente da República, aos ministros do governo, do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TCU (Tribunal de Contas da União) são baixos. Atualmente, o teto do funcionalismo é de R$ 39.293,32, equivalente aos salários de ministros do STF.

"O presidente da República ou um ministro do STF tem que receber muito mais do que recebem hoje. Pela responsabilidade do cargo, pelo peso das atribuições, pelo mérito em chegar a uma posição dessa. E não é nada assim no serviço público brasileiros", declarou.