PUBLICIDADE
IPCA
0,86 Out.2020
Topo

Reforma Administrativa

Propostas mudam regras para o funcionalismo público


Maia diz que 'produtividade não é palavra que existe no serviço público'

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em sessão deliberativa da Casa - Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em sessão deliberativa da Casa Imagem: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

Luciana Amaral

Do UOL, em Brasília

09/09/2020 11h58

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou hoje que produtividade "não é uma palavra que existe, infelizmente, no serviço público" ao defender a necessidade de uma reforma administrativa.

"Produtividade não é uma palavra que existe, infelizmente, no serviço público. A gente precisa, é claro, tem outra visão do que é o setor privado, mas a gente precisa de fato servir melhor ao cidadão e produzir melhor com tantos recursos que a sociedade transfere de suas riquezas para o estado brasileiro, todos os entes federados", declarou.

A declaração foi dada durante debate sobre o tema promovido pelo IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público).

O texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma administrativa foi entregue pelo governo federal ao Congresso na quinta (3) passada e está pronto para tramitação.

A reforma acaba com a estabilidade para novos servidores, mas mantém todos os direitos para os servidores atuais. Além disso, a proposta extingue promoções automáticas e diversos benefícios, considerados pelo Ministério da Economia como privilégios.

A reforma, porém, não mexe nas regras para magistrados, parlamentares, militares e membros do Ministério Público, categorias que estão entre as que têm maior remuneração e benefícios no serviço público.

Segundo Maia, chegou-se a um momento em que "não há outro caminho" a não ser a reforma administrativa, pois, em sua avaliação, os impostos pagos pelos cidadãos que alimentam o serviço público brasileiro chega com pouca qualidade.

Ele afirmou que a Câmara dos Deputados começará uma reforma interna em breve com o apoio de uma consultoria privada e que a Casa hoje tem uma das estruturas mais caras do serviço público. O salário médio na Câmara chega a R$ 30 mil, disse. Os salários pagos a concursados na Casa Legislativa, porém, não reflete os valores pagos ao funcionalismo público em geral.

Maia defendeu ser importante que se fizesse também reformas no Judiciário, nas Forças Armadas e no Ministério Público, mas ressaltou ser preciso um diálogo para que sejam incluídos. "Nada que não seja feito sem diálogo vai avançar, do meu ponto de vista, no Parlamento", falou.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que, quando chegou ao governo, ele e sua equipe tinha a meta de promover algumas reformas estruturais e que o país tinha "teto", em alusão ao teto de gastos, mas não tinha "parede", em alusão às reformas que sustentam o teto.

O ministro classificou a reforma administrativa como uma das mais importantes e ressaltou que o texto não atinge os atuais servidores. Guedes citou que equipes da pasta estudaram os modelos adotados em países como Inglaterra, Holanda, Dinamarca para propor a reforma a ser aplicada no Brasil.

Um dos principais objetivos será incentivar o aumento da produtividade e digitalização do serviço público, disse, tendo como exemplo, ações em andamento no INSS (Previdência Social).

Para Guedes houve um excesso de contratações nos últimos anos, que está sendo desacelerada. Ao mesmo tempo, falou preocupar-se com o fato de que servidores estão entrando no funcionalismo público com salários mais baixos, o que pode tornar difícil reter talentos para a iniciativa privada.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes ressaltou que a reforma administrativa era esperada e questionou por que não também promover uma reforma no Judiciário. No entanto, não apresentou uma proposta nem se aprofundou na possibilidade.

A senadora Kátia Abreu (PP-TO) também defendeu uma reforma administrativa no serviço público e disse que os servidores são bons, com uma minoria de baixo desempenho. Ela defendeu uma agência reguladora para fazer a gestão dos funcionários, sem que sejam avaliados pelos próprios chefes ou próprio órgão.