Congresso não deve formar comissão mista para reforma administrativa
O Congresso Nacional não deve formar uma comissão mista, composta por senadores e deputados federais, para a análise da reforma administrativa, apurou o UOL. O texto foi entregue pelo governo ao Legislativo na última quinta-feira (3) após mais de um ano de discussões.
A ideia de comissão mista foi levantada pela senadora Kátia Abreu (PP-TO) e apoiada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que ficou de sugeri-la ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A expectativa é que a tramitação pudesse andar mais rapidamente já com as sugestões conjuntas.
No entanto, segundo parlamentares ouvidos pela reportagem, se a reforma não seguir o caminho tradicional de tramitação previsto no regimento interno, corre-se um risco de judicialização. Ou seja, de a reforma ser questionada na Justiça e causar problemas posteriores.
Em princípio, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma administrativa será analisada primeiro pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. O colegiado é responsável por verificar se o texto fere a Constituição. O conteúdo não é analisado nesta etapa.
Se aprovado na CCJ, o texto será analisado por uma comissão especial de deputados criada para discutir realmente o mérito. Caso também passe pela comissão, segue ao plenário da Câmara, onde precisa de 308 votos favoráveis em duas rodadas. Aprovada na Casa, passa ao Senado.
O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que Maia ainda conversará com Alcolumbre, mas o acordo de a reforma administrativa começar pela Câmara —com a PEC do Pacto Federativo iniciando pelo Senado e a reforma tributária por meio de comissão mista— deve ser mantido.
O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), também disse não apostar na criação de uma comissão mista agora e afirmou que um modelo a ser seguido pode ser o aplicado na análise da reforma da Previdência: um grupo de senadores acompanhando o trabalho na Câmara de maneira mais informal.
Um fator que também será discutido entre os parlamentares é como fazer a análise em meio à pandemia. O mais provável é que a CCJ passe a funcionar de maneira presencial parcialmente. A reabertura da comissão já foi apoiada pela Mesa Diretora da Câmara e precisa ser ratificada em plenário.
Na quinta, Rodrigo Maia afirmou querer aprovar a reforma administrativa na Casa ainda em 2020.
A Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa recebeu com bons olhos a proposta apresentada hoje pelo governo federal, pois afirma que o texto traz avanços significativos para a racionalização da administração pública, embora possa ser aperfeiçoado. A oposição criticou o que enxerga como desigualdade o fato de magistrados, parlamentares, militares e membros do Ministério Público não serem afetados.
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