Oito meses após 1º caso, governo gastou 77,7% da verba destinada à pandemia

Quase oito meses após o primeiro caso de covid-19 registrado no Brasil, o Poder Executivo gastou, até 20 de outubro, 77,7% dos recursos anunciados para o enfrentamento à pandemia. Dos R$ 587,46 bilhões autorizados, R$ 456,84 bilhões foram efetivamente pagos, segundo dados do relatório "Execução Orçamentária das Ações de Combate à Covid-19".

O maior volume de recursos foi destinado ao pagamento do auxílio emergencial de R$ 600: dos R$ 254,24 bilhões previstos, R$ 223,82 bilhões chegaram às mãos da população — o equivalente a 88%. Já o auxílio de R$ 300, que começou a ser pago em setembro e vai até dezembro, teve execução mais baixa: dos R$ 67,6 bilhões anunciados, foram pagos R$ 17,53 bilhões (25,94%).

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Segundo Ricardo Volpe, da Conof (Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados), os gastos com o auxílio emergencial correspondem a dez anos de repasses do programa Bolsa Família, levando em conta valores de 2019.

"Cerca de 58 milhões de brasileiros receberam as primeiras parcelas de R$ 600. Com a mudança do benefício para R$ 300, com regras mais rígidas e melhoria de cadastro para evitar desvios, o total foi reduzido para 42 milhões de beneficiários", explicou Volpe.

Estados e municípios

O auxílio a estados e municípios está em segundo lugar na lista dos maiores valores liberados: foram R$ 60,14 bilhões, o equivalente a 99,93% dos recursos originalmente previstos. Os entes federados receberam ainda R$ 15,09 bilhões como complemento aos FPE (Fundos de Participação dos Estados) e FPM (dos Municípios). O valor representa 94,36% dos R$ 16 bilhões anunciados.

Os gastos específicos para o enfrentamento da pandemia na área da saúde já somam R$ 38,32 bilhões. Isso equivale a 77,35% dos R$ 49,54 bilhões autorizados para prevenção, preparação e assistência à população.

A saúde foi beneficiada ainda com repasses de R$ 34,15 bilhões para a atenção básica (80,63% do previsto) e R$ 19,17 bilhões para ações de média e alta complexidade (83,19%).

Estímulo à economia

O relatório da Conof ainda destaca duas ações específicas de apoio a empresas de micro, pequeno e médio porte. A primeira liberou dinheiro para o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) e para o Peac (Programa Emergencial de Acesso a Crédito). Todos os R$ 47,9 bilhões previstos foram liberados.

A segunda ação é o Peac-Maquininhas, uma modalidade de crédito garantido por vendas com máquinas de pagamento digital para MEIs (microempreendedores individuais) e micros e pequenas empresas. Dos R$ 10 bilhões previstos, foram liberados R$ 5 bilhões (50%).

Outras duas ações na área econômica que buscam evitar demissões durante a pandemia de coronavírus já tiveram recursos gastos. A primeira delas é o BEm (Programa de Manutenção do Emprego e da Renda), que consumiu R$ 27,02 bilhões — o equivalente a 52,43% dos R$ 51,54 previstos.

A segunda é o financiamento da folha salarial para pequenas e médias empresas. De acordo com a Conof, o Executivo liberou a todos os recursos previstos: R$ 17 bilhões. O valor considerado pelos consultores, no entanto, diverge do número registrado no Portal Siga Brasil, mantido pelo Senado.

O financiamento da folha de pagamentos estava previsto na MP (Medida Provisória) 943/2020, que autorizava um repasse total de R$ 34 bilhões. A MP perdeu a validade no dia 31 de julho, sem que tenha sido votada pelo Congresso. Até aquela data, o Executivo havia liberado R$ 17 bilhões.

No entendimento da Conof, o dinheiro que não foi gasto até a caducidade da MP é considerado bloqueado e, portanto, não autorizado. Mas a interpretação do Portal Siga Brasil é diferente, levando em conta a previsão orçamentária original de R$ 34 bilhões.

A divergência de metodologia gera uma discreta diferença no percentual total de recursos pagos no combate ao coronavírus. De acordo com o Siga Brasil, o Executivo autorizou um repasse de R$ 605,03 bilhões (75,5%) desde o início da pandemia — e não R$ 587,46 bilhões (77,7%), como considera a Conof.

Piores desempenhos

Algumas ações previstas pelo Executivo tiveram desempenho abaixo da média. É o caso do financiamento da infraestrutura turística. Embora tenham sido anunciados R$ 5 bilhões para o setor, apenas R$ 752,4 milhões (15,05%) foram pagos até 20 de outubro.

A ampliação do Programa Bolsa Família também teve desempenho aquém da média. Dos R$ 3,03 bilhões previstos para essa ação, só R$ 369,28 milhões chegaram à ponta.

O pior resultado ficou com o auxílio emergencial que deveria ter sido pago a instituições de longa permanência para idosos. Dos R$ 160 milhões anunciados, nem um real foi efetivamente aplicado.

(Com Agência Câmara e Agência Senado)