Congresso derruba veto para estender desoneração da folha até fim de 2021

Na segunda parte da sessão do Congresso Nacional de hoje, os senadores confirmaram a decisão dos deputados e derrubaram o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até o fim de 2021 para 17 setores da economia. A decisão é uma derrota para o presidente Jair Bolsonaro e para o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Para ter validade, basta a decisão ser publicada no Diário Oficial do Congresso, sem a necessidade de sanção presidencial. Os senadores garantiram 64 votos para a derrubada do veto. Mais cedo, 430 deputados apoiaram a suspensão da decisão presidencial.

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A lei original, antes da derrubada do veto, garantia a desoneração até o fim de 2020. Com a decisão do Congresso, a renúncia fiscal será prorrogada até o fim de 2021.

Governo deixou de arrecadar R$ 113,6 bi com desoneração

Dados da Receita Federal mostram que entre 2012 e 2019 o governo abriu mão de arrecadar com a desoneração R$ 113,6 bilhões, em valores nominais. Para 2020, a estimativa é de uma renúncia de R$ 10,5 bilhões.

A norma autoriza que as empresas contribuam para a Previdência Social com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta ao invés de recolher 20% sobre a folha de pagamento.

Fim da desoneração traria mais desemprego, dizem patrões

Entre os setores beneficiados pela proposta estão de serviços de tecnologia, de calçados, de máquinas, call center e comunicação, têxtil, a construção civil e companhias que atuam no transporte rodoviário coletivo de passageiros.

Empresários desses setores, que estimam empregar 6 milhões de trabalhadores, afirmam que não suportariam esse aumento de custo em 2021, diante da crise econômica decorrente da pandemia do coronavírus. Segundo eles, 1 milhão de pessoas poderiam perder os empregos com o fim da desoneração.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, é contrário a renúncia fiscal apenas para 17 setores, diz que a medida precisa ser ampla e para todos os segmentos da economia. Além disso, Guedes é favorável a criação de um imposto digital, nos moldes da extinta CPMF, para compensar a perda de arrecadação com a desoneração.