Governo e empresas se unem e barram parcelas extras do seguro-desemprego

Com votos contrários dos conselheiros governistas e representantes de empresas, o Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) rejeitou, com 12 votos contra e seis favoráveis, a proposta para pagar parcelas extras do seguro-desemprego aos trabalhadores, por causa da crise causada pela pandemia. O grupo contrário aos pagamento de parcelas extras do benefício também não apresentou qualquer contraproposta.

Para ser aprovada, a medida precisava de 12 votos favoráveis. O conselho é composto por seis representantes do governo, seis dos empregadores e seis dos trabalhadores. Os conselheiros governistas e patronais se uniram para barrar a criação de parcelas extras do seguro-desemprego.

Relacionadas

Receita Federal inicia novo parcelamento de débitos do Simples Nacional

Senado aprova ferramenta para BC enxugar dinheiro, mas é polêmica

Impactos da covid-19 somam R$ 615 bilhões, avalia Ministério da Economia

O conselho é um órgão deliberativo ligado ao Ministério da Economia e que tem participação de governo, empresários e trabalhadores.

Representantes de trabalhadores no Codefat propuseram conceder duas parcelas extras do seguro para quem fosse demitido até 31 de dezembro deste ano. O governo não aceitou, argumentando que isso aumentaria muito as despesas.

A contraproposta formulada por uma comissão era mais restrita que a dos representantes dos trabalhadores, e beneficiaria menos pessoas. A ideia era conceder até duas parcelas extras apenas para quem foi demitido sem justa causa entre 20 de março e 31 de julho de 2020, segundo apurou o UOL.

Atualmente, o trabalhador recebe entre três e cinco parcelas do seguro-desemprego, dependendo do tempo trabalhado e de quantas vezes já fez o pedido.

2,76 milhões poderiam ser beneficiados

Pela proposta rejeitada pelo Codefat, segurados demitidos entre 20 de março e 31 de julho de 2020 e que já receberam todas as parcelas a que tinham direito poderiam receber os extras.

Quem foi demitido em julho e já teria direito a cinco parcelas não receberia extras. Nas contas do governo, a proposta teria um custo de R$ 7,3 bilhões e beneficiaria 2,76 milhões de pessoas.

Ideia original incluía mais gente

A proposta original dos representantes dos trabalhadores no Codefat era de concessão de duas parcelas extras do seguro-desemprego para todos demitidos neste ano devido à pandemia.

Assim, quem fosse demitido sem justa causa teria de cinco a sete parcelas do benefício. A medida atenderia seis milhões de pessoas e teria um impacto de R$ 16,1 bilhões nas contas públicas.

O governo se manifestou contra o projeto. Os representantes governistas afirmaram que, se a medida fosse aprovada, teria impactos orçamentários em 2021.

Governo diz que proposta tinha problemas jurídicos

Após a publicação da matéria, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia afirmou, em nota, que a proposta dos trabalhadores apresentou "problemas jurídicos incontornáveis". Segundo a pasta, a lei nº 7998 prevê apenas a possibilidade de extensão do seguro-desemprego para grupo determinado de trabalhadores, delimitados de forma geográfica ou por categoria profissional.

"A proposição rejeitada pelo Codefat não se enquadrava nesses critérios, uma vez que previa um pagamento irrestrito de duas parcelas adicionais aos demitidos durante a pandemia. Além disso, o custo extra de R$ 7,3 bilhões impede a aprovação pelo colegiado, que precisa trabalhar dentro dos recursos do Fundo", declarou a Secretaria.

A pasta ainda afirmou que um levantamento realizado pela Secretaria do Trabalho mostrou que das pessoas demitidas entre 20/03 e 31/07, apenas 6,55% (cerca de 140 mil pessoas) não foram cobertas pelo seguro-desemprego por não terem completado os requisitos mínimos de tempo de permanência no emprego.

"Destas, 123 mil solicitaram o auxílio-emergencial. Cerca de metade deste contingente teve a solicitação atendida e a outra metade não estava habilitada a receber, por exemplo, por já ter algum familiar recebendo. Vale lembrar, também, que todos os setores da Economia já apresentam saldo positivo de contratações em todos os estados do país, conforme dados do último Caged, consolidando o cenário de retomada econômica", informou o Ministério da Economia.