PUBLICIDADE
IPCA
0,86 Out.2020
Topo

Auxílio de R$ 600 foi cancelado? Prazo para contestar termina hoje

Do UOL, em São Paulo

16/11/2020 04h00

Quem teve o auxílio emergencial cancelado pelo Ministério da Cidadania por irregularidades encontradas pela CGU (Controladoria-Geral da União) ou TCU (Tribunal de Contas da União) poderá contestar a decisão até esta segunda-feira (16). A contestação vale apenas para os pagamentos do auxílio emergencial de R$ 600 ou R$ 1.200, não para o auxílio extensão de R$ 300.

O prazo de contestação já terminou para quem não recebeu nenhuma parcela de R$ 300 ou ganhou ao menos uma, mas teve o benefício cancelado.

Quais erros foram encontrados?

Os órgãos do governo federal cruzaram informações dos beneficiários com outras bases de dados e encontraram situações incompatíveis com os requisitos exigidos para receber o auxílio emergencial. Entre os exemplos estão pessoas com rendimentos acima do limite, com cargos eletivos, militares, servidores públicos e CPFs irregulares.

"Em alguns casos, a situação de quem fez o pedido pode ter mudado e a base de dados ficou desatualizada. Por isso, o Governo Federal dá a oportunidade para as pessoas entrarem no site da Dataprev e contestarem o cancelamento. É o caso, por exemplo, de pessoas que estavam recebendo o seguro-desemprego, deixaram de receber esse benefício e passam a ter direito ao auxílio emergencial", explicou a secretária nacional do Cadastro Único do Ministério da Cidadania, Nilza Emy Yamasaki.

Como contestar

Para realizar o pedido de contestação não é necessário se dirigir a nenhuma agência da Caixa, lotérica ou posto de atendimento do Cadastro Único. É preciso:

  • Acessar o Dataprev
  • Fazer o login
  • Clicar no botão "Acompanhe sua solicitação"
  • Depois que você confirmar seus dados, vai aparecer na página o motivo da recusa
  • Haverá uma opção para contestação
  • Faça a solicitação e aguarde

Não há um prazo determinado para o resultado da contestação sair.

Caso o governo acate sua contestação, o benefício voltará a ser pago no mês seguinte.

Beneficiários do Bolsa Família poderão contestar em 22/11

Os beneficiários do programa Bolsa Família que passaram a receber o auxílio emergencial de R$ 600 e a extensão de R$ 300, mas tiveram o pagamento dos R$ 300 cancelado, poderão entrar com um pedido de contestação da decisão a partir de 22 de novembro. O prazo para fazer o pedido de revisão terminará em 2 de dezembro.