Sem orçamento, auxílio emergencial e verba para pandemia estão perto do fim

A pandemia de covid-19 não tem data para acabar, mas o Orçamento especial criado para combater os efeitos da doença sim. Salvo se o Congresso renovar o decreto de calamidade pública válido até o final do ano, o dia 1º de janeiro de 2021 marcará o fim repentino da verba emergencial para a saúde e para programas que socorrem a economia —como o auxílio emergencial, o BEm e o Pronampe.

O dinheiro para essas ações só foi liberado por causa de uma mudança na Constituição aprovada no início de maio. O chamado Orçamento de Guerra permitiu que o governo se endividasse sem limites para fazer frente a despesas urgentes trazidas pela crise do coronavírus. E foi o que aconteceu.

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Verba de R$ 577,55 bilhões

A verba extraordinária prevista até o final do ano chega a R$ 577,55 bilhões. É ela que banca todas as ações emergenciais que não caberiam no Orçamento regular, de R$ 3,6 trilhões.

Apenas 8,6% do Orçamento de Guerra foi diretamente destinado a ações na área de saúde, como criação de leitos de UTI, hospitais de campanha e distribuição de equipamentos de proteção. A maior parte financiou programas econômicos, como:

• Auxílio emergencial e auxílio extensão: 55,7%
• Socorro financeiro a estados, municípios e ao DF: 13,7%
• Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm): 8,9%
• Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe): 3,5%
• Programa de Maquininhas: 1,7%
• Financiamento de folha de pagamento: 1,2%

Mas o Orçamento de Guerra só continua enquanto durar o decreto de calamidade pública, válido até 31 de dezembro. Por ora, o posicionamento do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é de não renovar a medida.

Em nota, o Ministério da Economia afirmou que a previsão é encerrar os programas financiados por meio de créditos extraordinários em 31 de dezembro.

Com o fim da regra excepcional, as ações contra a pandemia ficarão órfãs de verba pública. O Orçamento regular para o ano que vem, limitado pelo teto de gastos, está quase todo comprometido com despesas permanentes, como Previdência, salário de servidores e Bolsa Família.

Solução ilegal do governo, diz procuradora

Ao sustentar que pretende respeitar o teto de gastos e não renovar o Orçamento de Guerra, o governo procura passar ao mercado a ideia de responsabilidade fiscal. Para Élida Graziane, procuradora do Ministério Público de Contas do estado de São Paulo, isso é uma falácia.

A procuradora defende que o teto de gastos ficou insustentável e deve ser derrubado, para que o Congresso possa planejar o ano que vem com transparência. Em vez disso, o governo, com apoio de parlamentares, está forçando uma situação em que a única solução será aprovar novos créditos extraordinários para despesas previsíveis —o que é ilegal.

Coronavírus não é mais imprevisível

A Constituição permite créditos extraordinários (que não entram no limite do teto de gastos) só para despesas urgentes e imprevisíveis. Em 2020, o coronavírus pegou o governo de surpresa, mas não se pode dizer o mesmo para gastos que virão no ano que vem contra a mesma pandemia.

"O mercado tem que parar de ser tão ingênuo. O que o governo está fazendo é pior do que alterar o teto de gastos, porque dará um 'cheque em branco' para gastar sem o devido controle", diz Graziane.

15 milhões podem voltar à pobreza

Um estudo da FGV aponta aponta que o Brasil conseguiu diminuir os níveis de pobreza com o auxílio emergencial durante a pandemia, mas que 15 milhões de pessoas serão jogados de volta a essa condição com o fim da principal medida financiada pelo Orçamento de Guerra

Daniel Duque, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da FGV, diz que a situação sem dúvida causará um mal-estar social. Mesmo assim, ele é contra a continuidade do Orçamento de Guerra, porque isso acabaria com a credibilidade fiscal do país, com consequências ainda piores.

Mais pobreza e desemprego em 2021

Na opinião do economista, o governo "bateu cabeça" e perdeu a oportunidade de reorganizar programas sociais permanentes dentro do Orçamento de 2021. "Infelizmente o governo já contratou um aumento de pobreza e desemprego para o ano que vem".

Nos últimos meses, a equipe econômica apresentou diversas propostas para ampliar o Bolsa Família. Por ser um programa permanente, ele precisa caber no teto de gastos e não pode ser financiado com créditos extraordinários.

Empresas que só sobreviveram com ajuda

O setor empresarial também vê com preocupação a falta de estímulo econômico para o ano que vem. Muitas empresas sobreviveram durante a crise porque puderam reduzir jornada de trabalho com parte do salário pago pelo governo, ou porque tiveram acesso a linhas de crédito especiais como Pronampe e Maquininhas.

Todas essas ações foram financiadas com o Orçamento de Guerra. Além disso, os mais de R$ 300 bilhões injetados por meio do auxílio emergencial foram fundamentais para manter o consumo aquecido.

"Com o fim dessas medidas, teremos um cenário de crise pior que o início da pandemia", afirmou Joseph Couri, presidente do Simpi (Sindicato da Micro e Pequena indústria do estado de São Paulo).