Senado aprova 3ª fase do Pronampe, com aporte de mais R$ 10 bi da União

O Senado aprovou, na noite de ontem a terceira fase do Pronampe, programa destinado a socorrer micro e pequenas empresas afetadas pela crise da covid-19. O texto prevê a oferta de mais R$ 10 bilhões do Tesouro Nacional como garantia para os empréstimos. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

No texto original, o autor do projeto que viabiliza a nova etapa do programa, o senador Jorginho Mello (PL-SC), previa um aumento dos juros do empréstimo —hoje em 1,25% mais a Selic (2% ao ano)— para 6% mais a taxa básica de juros.

A mudança viria junto com a redução da carência, de oito para seis meses. O objetivo era incentivar a participação dos bancos no programa. Segundo o autor, as alterações permitiriam as instituições financeiras emprestarem até 4 vezes o valor da garantia, chegando a R$ 40 bilhões.

As reformulação da terceira fase do programa estava acertada, até então, com a relatora do texto, senadora Kátia Abreu (PP-TO). No entanto, no início da análise da votação do projeto, a relatora apresentou uma proposta diferente: sugeriu manter as condições atuais do Pronampe, com taxa de juros em 1,25% mais a taxa Selic e prazo de pagamento de 36 meses.

Segundo ela, não compensaria um encarecimento do empréstimo para ampliar o volume de desembolso, já que não seria possível conceder os R$ 40 bilhões até o fim deste ano.

A parlamentar ressaltou que, como se trata de recursos extraordinários, precisam ser gastos até dezembro. "Não está justificando aumentar os juros para um período tão curto, os nossos pequenos empresários apenas pagarem um juro mais alto e programa ter um número pequeno de pessoas atendidas."

Recursos

O ministro da Economia, Paulo Guedes, deu aval para uma terceira fase do programa após o Senado pressionar por mais recursos. Nas duas primeiras fases, a União destinou R$ 27,9 bilhões para o Fundo Garantidor de Operações (FGO), que abastece o programa. Somando o aporte dos bancos, o Pronampe injetou até o momento R$ 32 bilhões nas empresas.

A proposta da relatora teve apoio do autor do texto e do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). "O Congresso sempre terá liberdade, a iniciativa na proposta orçamentária para o ano que vem, que nós ainda vamos deliberar, de tentar encontrar um espaço fiscal para que nós tenhamos um orçamento para o Pronampe no próximo ano", disse ao sinalizar que a continuidade do programa em 2021 ainda deve ser analisada.

"A linha de crédito veio ao encontro dos micro e pequenos empresários para resolver o problema da vida deles, melhorar o ambiente de negócio, a tecnologia e uma série de coisas. Vamos prestigiar quem produz, quem gera emprego. A continuidade do auxílio emergencial é outra coisa", disse Jorginho Mello, descartando que a prorrogação do programa esteja atrelada ao fim do auxílio emergencial.

Agilidade

Os parlamentares também apoiaram sugestão do senador Esperidião Amin (PP-SC) ao governo para a edição de uma Medida Provisória (MP) prevendo a liberação dos R$ 10 bilhões previstos na proposta.

A medida, segundo ele, agilizaria a liberação do dinheiro imediatamente, já que o projeto de lei ainda seguirá para análise dos deputados e sanção presidencial. Uma MP tem vigência imediata, assim que é editada pelo presidente, embora o texto também precise de aprovação dos parlamentares pelo prazo de 120 dias.

O Pronampe é destinado a microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano e pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.

O valor do empréstimo é de até 30% da receita bruta anual da empresa no ano passado, o que corresponde a, no máximo, R$ 108 mil para microempresas e R$ 1,4 milhão para empresas de pequeno porte.

Para novas companhias, com menos de um ano de funcionamento, há duas opções: o limite do empréstimo pode ser de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal —neste caso, a média é multiplicada por 12 na hora do cálculo.

A lei em vigor para o Pronampe também dá a possibilidade de empréstimo aos profissionais liberais, desde que não possuam vínculo empregatício de qualquer natureza ou tenham participação ou sociedade em alguma empresa.

Nesse caso, eles têm a chance de começar a pagar o empréstimo somente oito meses depois da formalização da operação de crédito. O valor do financiamento feito pelos liberais não pode passar de R$ 100 mil.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.