BC adia para fevereiro início do open banking, que promete menos juros

O BC (Banco Central) adiou de 30 de novembro de 2020 para 1º de fevereiro de 2021 o início da primeira fase de implementação do open banking, compartilhamento de dados que promete baratear os juros. Além disso, a última fase de implementação do projeto passou de 25 de outubro de 2021 para 15 de dezembro de 2021.

• Na primeira fase, os participantes devem divulgar informações dos produtos e serviços que oferecem. Terceiros poderão consultar as informações, reunir as informações e comparar.
• Na segunda fase, haverá o compartilhamento dos dados dos clientes. Os clientes devem autorizar. Só depois os dados podem ser compartilhados. Esta fase deve ser finalizada até 15 de julho de 2021 para a divulgação das transações dos clientes.
• Na terceira fase, ocorre a iniciação de transações de pagamentos. Será finalizada até 30 agosto de 2021.
• Na quarta fase, ocorre a expansão dos serviços, até dezembro de 2021.

O sistema estabelece o compartilhamento padronizado de dados e serviços por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BC por meio de abertura e integração de plataformas e infraestruturas de sistemas de informação.

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Segundo o Banco Central, o objetivo é aumentar a competição no sistema financeiro, com a entrada de mais fintechs no mercado para oferecer produtos e serviços a clientes que hoje são atendidos basicamente apenas pelos grandes bancos.

Na avaliação do BC, o open banking empodera o consumidor, amplia a participação das fintechs no mercado, aumenta a inovação e a inclusão no mercado financeiro e, assim, promover a competitividade.

Um exemplo: um cliente que está chegando perto de ultrapassar o limite no cheque especial. Com a circulação de informações desse cliente, uma fintech saberia que esse consumidor poderia receber uma oferta de empréstimo, com uma taxa mais baixa que a praticada pelo banco em que essa pessoa tem conta.

Todo e qualquer compartilhamento de dados só será realizado após claro consentimento do consumidor, destacou o diretor de regulação do Banco Central.

Participantes

O open banking será obrigatório para os grandes e médios bancos, classificados pelos Banco Central como S1 e S2. Os demais agentes de mercado, como fintechs, têm entrada optativa, mas uma vez dentro têm que compartilhar informações.

Haverá regulação e autorregulação

As regras do open banking são divididas em dois grupos. Na parte regulada, ou seja, determinada pelo Banco Central, estão as regras como o escopo dos participantes, o escopo mínimo de dados e serviços, os requisitos para compartilhamento, as responsabilidades pelo compartilhamento, a contratação de terceiros não regulados, a gratuidade no ressarcimento entre participantes, o conteúdo mínimo de convenção e o cronograma de implementação.

Na parte da autorregulação, ou seja, as regras que serão definidas pelos próprios participantes, estão a estrutura responsável pela governança, os padrões tecnológicos e procedimentos operacionais, a resolução de disputas e o ressarcimento entre os participantes.