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Alcolumbre prorroga MP que libera R$ 87 milhões para INSS reabrir agências

Recursos são destinados à compra de EPIs e itens de segurança para atendimento presencial - Aloísio Maurício/Fotoarena/Estadão Conteúdo
Recursos são destinados à compra de EPIs e itens de segurança para atendimento presencial Imagem: Aloísio Maurício/Fotoarena/Estadão Conteúdo

Do UOL, em São Paulo

03/12/2020 19h07Atualizada em 03/12/2020 19h14

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prorrogou hoje por 60 dias a medida provisória que destina R$ 98,2 milhões ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e à Receita Federal para a compra de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) e outros itens de segurança para servidores em atendimento presencial.

Em nota, o governo informou que esse crédito extraordinário vem do cancelamento de outras dotações. A maior parte dos recursos — R$ 87,4 milhões — ficará com o INSS, com o objetivo de permitir a reabertura de 1.561 agências, conforme padrões indicados pelas autoridades sanitárias.

A Receita receberá R$ 10,8 milhões, segundo prevê a MP (1.007/2020). Os recursos também podem ser usados na instalação de proteções de acrílico e para a compra de materiais de desinfecção e limpeza.

Ao todo, 1.057 agências já foram reabertas, de acordo com o INSS.

Embora as medidas provisórias devam ser votadas pelas duas Casas do Congresso, Alcolumbre anunciou em abril que não deve pautar as matérias que liberam recursos para o combate à covid-19. Segundo ele, quando publicadas, as MPs têm força de lei, e o dinheiro pode ser gasto imediatamente, mesmo antes da análise do Poder Legislativo.

(Com Agência Senado)