Decreto obriga postos a informar composição do preço de combustíveis
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou um decreto que obriga os postos de gasolina a informar aos consumidores a composição do valor dos combustíveis. O decreto foi publicado na edição de hoje do DOU (Diário Oficial da União).
Segundo o texto, "os consumidores têm o direito de receber informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis automotivos no território nacional".
O decreto entrará em vigor 30 após a data da publicação e dispõe sobre a divulgação de informações aos consumidores referentes aos preços dos combustíveis. Os postos terão que informar os preços reais e promocionais dos combustíveis.
O documento prevê, por exemplo, que caso haja concessão de desconto pelo uso de aplicativos de fidelização, deverão ser informados ao consumidor:
- O preço real, de forma destacada;
- O preço promocional, vinculado ao uso do aplicativo de fidelização;
- O valor do desconto.
O decreto também estabelece que os postos ficam obrigados a informar os valores estimados de tributos das mercadorias e dos serviços por meio de painel em local visível. O painel deverá conter:
- o valor médio regional no produtor ou no importador;
- o preço de referência para o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS;
- o valor do ICMS;
- o valor da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins;
- o valor da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível - CIDE combustíveis.
Mudança no ICMS
No último dia 12 de fevereiro, Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta que altera a cobrança do ICMS sobre combustíveis.
Em outra frente, o presidente disse que vai zerar os impostos federais sobre o diesel por dois meses e indicou o general Joaquim Silva e Luna para o comando da Petrobras no lugar de Roberto Castello Branco.
A empresa perdeu mais de R$ 100 bilhões em valor de mercado em meio à crise gerada pela decisão de trocar o comando da empresa para conter a alta de preço dos combustíveis.
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