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Mourão diz que benefício social tem que ter compensação fiscal

Congresso deve votar PEC Emergencial hoje com porta aberta para novo auxílio - Isac Nóbrega/PR
Congresso deve votar PEC Emergencial hoje com porta aberta para novo auxílio Imagem: Isac Nóbrega/PR

Eduardo Militão

Do UOL, em Brasília

03/03/2021 11h38

O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) disse hoje que é preciso "haver compensações fiscais para qualquer benefício que seja colocado". Ele fez as declarações ao ser questionado por jornalistas sobre a possível votação da PEC Emergencial como caminho para a volta do pagamento de auxílio emergencial durante a pandemia de coronavírus.

A votação deve acontecer hoje. O governo estuda pagar mais quatro parcelas de R$ 250 cada. No ano passado, o auxílio era de R$ 600.

"Vamos aguardar o que vai acontecer", disse o vice-presidente hoje. "Tem muita discussão ainda, lá não é simples. Na minha visão, que coincide com o ministro [da Economia] Paulo Guedes, tem que haver compensações fiscais para qualquer benefício que seja colocado."

Mourão disse que o temor é o aumento da inflação no futuro. "Nós vivemos uma crise complicada. A crise fiscal é dura e só com medidas compensatórias a gente consegue dar uma sinalização que nós temos compromisso e, consequentemente, não haver aumento da inflação da taxa de juros, que, no final das contas, prejudica a vida de todo mundo."

A PEC Emergencial é uma proposta do governo apresentada em 2019, antes da pandemia. Ela cria os chamados gatilhos, uma série de medidas acionadas automaticamente em momentos de crise, quando as contas públicas estiverem apertadas e atinjam determinados níveis considerados preocupantes.

As medidas incluem barreiras para a União, estados e prefeituras criarem despesas obrigatórias, darem isenções de impostos, contratarem funcionários ou aumentarem salários de servidores.

Como há pressão para a volta do auxílio emergencial durante a segunda onda de coronavírus que atinge o Brasil, o governo condicionou o pagamento do benefício à aprovação da PEC.

A PEC Emergencial não cria as regras para o novo auxílio. No entanto, cria a base para ele. Isso porque a PEC afrouxa regras para o governo ter espaço no orçamento e fazer as despesas sem que elas sejam computadas no teto de gastos