Lira confirma votação da PEC Emergencial para amanhã e confia na aprovação

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), confirmou hoje que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 186/2019, chamada de PEC Emergencial, deve ser votada pelo plenário da Casa amanhã. Lira indicou que confia na aprovação da matéria, que precisa de ao menos 308 votos favoráveis para seguir sua tramitação.

Entre outros pontos, o texto disponibiliza R$ 44 bilhões fora do teto de gastos ao governo federal para pagar uma nova rodada do auxílio emergencial, além de impor mais rigidez para a aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.

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"Discutimos a admissibilidade [constitucionalidade] da PEC hoje, como foi decidido por maioria na semana passada, e amanhã [fazemos] a votação em dois turnos", anunciou Lira em coletiva. "Esses dias todos foram de muitas articulações, muitas conversas, mas ao final ponderou o que nós precisamos manter na Casa, que é a previsibilidade das ações."

O plenário da Câmara também aguarda o resultado da reunião de líderes partidários, marcada para as 15h de hoje, para seguir com a tramitação da PEC. Nesse encontro, disse o deputado, serão indicados pelas siglas os deputados que ocuparão as comissões temáticas da Casa.

Ainda segundo Lira, está "tudo organizado" quanto ao mérito da PEC, e o relator da proposta na Câmara, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), deve manter a "ideia-base" aprovada no Senado Federal, "com poucas ou nenhuma alteração".

"O auxílio é importante para todos. Nós temos que agilizar todos esses temas que são não condicionantes, mas pressupostos normais para que o governo tenha tenha previsibilidade para votação de assuntos que são urgentes também, como o auxílio", defendeu Lira, acrescentando que quanto mais rápido for aprovada a PEC, mais rápido o governo terá definidos os detalhes do pagamento da ajuda emergencial.

Quanto mais rápido a gente puder aprovar a PEC Emergencial, mais rápido a gente terá essas definições [sobre valor e quantidade de parcelas do auxílio emergencial].
Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados

Sessão suspensa

As discussões sobre a PEC Emergencial estavam na pauta de hoje do plenário da Câmara, mas a sessão foi suspensa pelo 1º vice-presidente da Casa, Marcelo Ramos (PL-AM), para que o Conselho de Ética discuta a admissibilidade do processo contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).

O colegiado vai analisar dois processos contra Silveira. No primeiro, relatado por Alexandre Leite (DEM-SP), o deputado é acusado de gravar ilegalmente uma reunião de seu partido ocorrida em outubro de 2019. Já o segundo, que tem Fernando Rodolfo (PL-PE) como relator, se refere às ofensas feitas por Silveira aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) em vídeo divulgado nas redes sociais.

Este último caso motivou a prisão do deputado em 16 de fevereiro, por ordem do ministro Alexandre de Moraes. Três dias depois, por 364 votos a 130, a Câmara decidiu mantê-lo preso.

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(Com Agência Câmara de Notícias)