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Empresas são multadas em R$ 15,2 milhões por sobrepreço em medicamentos

A aplicação de multas é resultado de atividades de monitoramento e de fiscalização do setor farmacêutico - Pexels/Pixabay
A aplicação de multas é resultado de atividades de monitoramento e de fiscalização do setor farmacêutico Imagem: Pexels/Pixabay

Colaboração para o UOL

06/04/2021 09h35

A Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (SCMED) multou empresas do ramo farmacêutico em R$ 15,2 milhões por estarem comercializando com preços acima do mercado autorizado no Brasil medicamentos usados para ajudar no enfrentamento da covid-19.

A fiscalização da SCMED deu início em julho de 2020 e até março de 2021 já instaurou 139 processos de sanção e aplicou 64 multas aos agentes do setor farmacêutico que descumpriram as regras de preços estabelecidos no país.

O trabalho da SCMED fez com que a força-tarefa de fiscalização já encaminhasse 73 ofícios a fabricantes solicitando dados de comercialização dos medicamentos do kit intubação orotraqueal. A ação em conjunto com Secretarias de Estado de Saúde (SES) e às Secretarias Municipais de Saúde (SMS) das capitais também pediu informações sobre concorrência de sobrepreço envolvendo medicamentos sedativos e bloqueadores musculares destinados ao enfrentamento da pandemia de covid-19 em compras públicas.

A SCMED ainda realizou diligência junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para apurar dados relacionados a aquisições de medicamentos por hospitais privados e planos de saúde.

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