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Regra do auxílio emergencial obriga a subir impostos; quem será afetado?

Leão, Imposto de Renda, IR, leão bravo, malha fina, Receita Federal, declaração, impostos - iStock/RyanJLane
Leão, Imposto de Renda, IR, leão bravo, malha fina, Receita Federal, declaração, impostos Imagem: iStock/RyanJLane

Giulia Fontes

Do UOL, em São Paulo

06/04/2021 04h00

Resumo da notícia

  • Emenda que criou novo auxílio emergencial prevê corte de isenções e reduções de impostos
  • Isso causa aumento de impostos. Os benefícios devem ser reduzidos a 2% do PIB em até oito anos. Hoje, eles somam 4% do PIB
  • Deduções do Imposto de Renda e benefícios a setores como informática, medicamentos e agronegócio podem entrar no corte
  • Pelo texto, outros benefícios, como o Simples Nacional, não podem ser cortados.
  • Redução terá de ser aprovada pelo Congresso.
  • Setores se movimentam para evitar a perda das isenções e reduções de imposto.

Com a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, que possibilitou o pagamento do novo auxílio emergencial, o governo federal ficou obrigado a encaminhar ao Congresso, até setembro de 2021, um plano para reduzir os benefícios tributários (isenções e reduções de imposto). Na prática, isso significa que o governo terá de enviar propostas para aumentar impostos para setores que, hoje, são beneficiados com descontos nos tributos. Até poupança e carros para deficiente podem sofrer impacto.

A Emenda Constitucional 109 prevê que os benefícios tributários sejam reduzidos a 2% do PIB (Produto Interno Bruto) em até oito anos. Em 2021, segundo projeções da Receita Federal, os descontos nos impostos vão chegar a 4% do PIB. Veja a seguir quem passaria a pagar mais impostos.

Quais benefícios podem ser afetados

Podem ser eliminadas, por exemplo, as deduções e isenções do Imposto de Renda para Pessoa Física. Segundo a Receita, esses benefícios representam, juntos, R$ 55,7 bilhões em 2021.

Também podem entrar no corte isenções de poupança, automóveis para pessoas com deficiência, cadeiras de rodas, livros e incentivos à inovação e à pesquisa.

Setores como o automotivo, de informática, o agronegócio e a indústria farmacêutica também podem ser impactados. Os empresários afirmam que possíveis aumentos de imposto terão reflexo nos preços pagos pelos consumidores.

As reduções de impostos que escaparam do corte

A Emenda Constitucional 109 salvou os benefícios das seguintes áreas:

  • Micro e pequenas empresas (beneficiadas pelo Simples Nacional);
  • Entidades sem fins lucrativos e de assistência social;
  • Programas para o desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste;
  • Zona Franca de Manaus;
  • Desoneração da cesta básica;
  • Programas de concessão de bolsas de estudo em cursos superiores (Prouni).

Aumento de imposto pode não acontecer

Na opinião de Leonardo Alvim, pesquisador do Núcleo de Tributação do Insper, a sinalização de que os benefícios tributários serão reduzidos é positiva, mas é muito difícil que a medida seja colocada em prática.

A norma constitucional prevê um prazo só para o encaminhamento dos projetos [pelo governo], sem indicar para qual setor [a redução vai ser direcionada]. Isso pode levar ao envio de um projeto que o Congresso não vai ter prazo para votar. A meta é louvável, mas há uma boa possibilidade de isso não andar.
Leonardo Alvim

Ainda segundo o pesquisador, obrigar o governo a apresentar um plano para reduzir os benefícios pode ser precipitado, já que o Congresso está discutindo propostas de reforma tributária, que também mexem com as isenções.

Empresários se movimentam para evitar redução

O UOL procurou representantes de setores que podem perder isenções. Alguns deles já conversam com parlamentares e com o próprio Ministério da Economia para evitar pagar mais impostos.

Vanda Scartezini, diretora e conselheira da Abes (Associação Brasileira das Empresas de Software), afirma que a redução dos benefícios tributários foi aprovada como um "contrabando" na PEC Emergencial.

Isso foi aprovado sem nenhuma discussão porque ninguém era maluco de inviabilizar o auxílio emergencial. (...) Agora vai ser uma briga de cachorro grande, porque há incentivos fundamentais nesse pacote. (...) Vai acabar beneficiado quem é mais rico e quem grita mais. [O fim de algumas isenções] pode ter impacto importante sem uma análise criteriosa.
Vanda Scartezini

Setor agropecuário teme aumento de custos

No caso do agronegócio, a redução pode ter impacto sobre incentivos dados pelo governo à exportação.

Segundo Renato Conchon, coordenador do Núcleo Econômico da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), a retirada dos benefícios é vista "com muita preocupação", pois pode afetar a competitividade dos produtores.

O setor agropecuário vem dando bons resultados. Com a redução de alguns desses subsídios, vamos ver uma ampliação do custo de produção. Isso pode se refletir em uma produção menor.
Renato Conchon

Remédios mais caros para consumidor

O setor de medicamentos diz que a carga tributária no Brasil já é a mais alta do mundo para os remédios, e que um possível aumento de impostos será necessariamente repassado ao consumidor.

Nelson Mussolini, presidente do Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos), afirma que os medicamentos não podem ser vistos como os outros produtos.

Todos os setores da economia vão dizer que os seus produtos são mais importantes, e que o governo deve mexer no subsídio dos outros. O que acontece é que, sem saúde, não há como gerar riqueza para pagar impostos. A pandemia tem mostrado isso. Se a saúde não funciona bem, a economia para.
Nelson Mussolini

Anfavea: impostos sobre automóveis já são altos

O presidente da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), Luiz Carlos Moraes, também diz que o setor já paga muitos impostos.

Teve desoneração para o setor automotivo mas, quando comparado com a carga tributária, [o incentivo] é muito pequeno. A indústria de transformação é a que mais contribui para a arrecadação. Sem ela, o país não sobrevive.
Luiz Carlos Moraes

Governo não se manifesta

Procurado pelo UOL, o Ministério da Economia respondeu que a Receita Federal não comenta projetos ou atos não publicados.

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