Ministro determina reintegração de famílias excluídas do Bolsa Família
O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou hoje que a União reintegre, num prazo de 10 dias, as famílias excluídas do Programa Bolsa Família durante a pandemia. Caso a medida não seja cumprida, uma multa diária de R$ 100 mil será cobrada.
Em 2020, o ministro derrubou uma liminar e acolheu o pedido de estados do Nordeste, para que o governo federal suspendesse os cortes no Bolsa Família enquanto perdurasse o estado de calamidade pública. Naquele ano, o relator lembrou que o programa de transferência de renda deve fazer frente à situação de pobreza e vulnerabilidade, sem discriminação de qualquer natureza.
Segundo o governo da Bahia, entre dezembro de 2020 e fevereiro de 2021, houve redução de 12.706 inscritos no Bolsa Família no estado, enquanto, no mesmo período, houve aumento de beneficiados nas Regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul.
Em contrapartida, o governo federal afirmou que "os desligamentos estavam relacionados a fraudes e à suspensão temporária, em razão do pagamento de auxílio emergencial e de ações de verificação de condições".
Em seu argumento, Marco Aurélio disse que os estados do Nordeste concentram o maior número de pessoas em situação de pobreza, o que sinaliza tratamento discriminatório.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.