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Ministro determina reintegração de famílias excluídas do Bolsa Família

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) -
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF)

Colaboração para o UOL

14/04/2021 18h45

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou hoje que a União reintegre, num prazo de 10 dias, as famílias excluídas do Programa Bolsa Família durante a pandemia. Caso a medida não seja cumprida, uma multa diária de R$ 100 mil será cobrada.

Em 2020, o ministro derrubou uma liminar e acolheu o pedido de estados do Nordeste, para que o governo federal suspendesse os cortes no Bolsa Família enquanto perdurasse o estado de calamidade pública. Naquele ano, o relator lembrou que o programa de transferência de renda deve fazer frente à situação de pobreza e vulnerabilidade, sem discriminação de qualquer natureza.

Segundo o governo da Bahia, entre dezembro de 2020 e fevereiro de 2021, houve redução de 12.706 inscritos no Bolsa Família no estado, enquanto, no mesmo período, houve aumento de beneficiados nas Regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul.

Em contrapartida, o governo federal afirmou que "os desligamentos estavam relacionados a fraudes e à suspensão temporária, em razão do pagamento de auxílio emergencial e de ações de verificação de condições".

Em seu argumento, Marco Aurélio disse que os estados do Nordeste concentram o maior número de pessoas em situação de pobreza, o que sinaliza tratamento discriminatório.