Bolsonaro deve vetar R$ 20 bi do Orçamento para solucionar impasse político

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deve sancionar nesta quinta-feira (22) o Orçamento de 2021, após semanas de debate para encontrar soluções para os problemas no texto aprovado pelo Congresso no fim de março. Entre as medidas que permitirão a sanção da lei, estão o veto presidencial em R$ 20 bilhões de despesas, entre elas, emendas parlamentares.

O Orçamento subestimava as despesas obrigatórias, com Previdência e seguro-desemprego, por exemplo, e inflava as emendas parlamentares, dinheiro que deputados e senadores podem direcionar para obras e outras ações em suas regiões.

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O relator do Orçamento, senador Márcio Bittar (MDB-AC), tem dito que não tomou nenhuma medida sem o aval do Ministério da Economia, o que gerou desgaste para o ministro Paulo Guedes.

Solução passa por veto de R$ 20 bilhões em despesas

Segundo técnicos da equipe econômica ouvidos pelo UOL, a solução encontrada pelo governo, em acordo com os parlamentares, prevê o veto presidencial no Orçamento de R$ 20 bilhões com emendas parlamentares e outras despesas. Outros R$ 9 bilhões de despesas não obrigatórias serão bloqueados por meio de decreto presidencial e esse valor será remanejado para bancar gastos obrigatórios.

A possibilidade de bloqueio dessas despesas foi incluída em um projeto aprovado em 19 de abril pelos parlamentares para alterar dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021.

Além disso, a lei permite que o governo crie programas com duração específica no ano corrente e define que as despesas com essas ações não impactarão o teto de gastos e a meta de resultado primário, que prevê um rombo de R$ 247 bilhões nas contas públicas.

Por causa do teto de gastos aprovado na gestão de Michel Temer, em 2016, a despesa do governo a cada ano deve se limitar à do ano anterior, corrigida apenas pela inflação. Por isso, para aumentar ou criar algum gasto, o governo precisa cortar outro de valor equivalente.

BEm e Pronampe ficarão de fora do teto de gastos e da meta de primário

Na prática, essa medida permite ao governo recriar o programa de redução e suspensão de jornadas (BEm) e a oferecer empréstimos a empresas afetadas pela crise da pandemia (Pronampe). O Ministério da Economia já anunciou que destinará R$ 10 bilhões para o BEm e R$ 5 bilhões para o Pronampe.

Com isso, as despesas públicas que ficarão de fora do teto de gastos e da meta fiscal já totalizam R$ 79 bilhões. Além dos R$ 15 bilhões para os dois programas emergenciais, a conta considera R$ 20 bilhões para a compra de vacinas e outros R$ 44 bilhões para o pagamento do auxílio emergencial.

Técnicos do governo avaliam que essas despesas extraordinárias podem chegar a R$ 100 bilhões, levando em conta repasses adicionais para o enfrentamento da pandemia do coronavírus.