ANS define reajuste, e planos de saúde individuais terão redução de 8,19%

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) anunciou hoje a redução da mensalidade dos planos de saúde individuais ou familiares. Essa é a primeira vez que isso acontece. O percentual máximo definido pela agência é de -8,19%, e a medida vale para o período entre maio de 2021 e abril de 2022.

A Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde) criticou a redução, disse que a medida "traz grande preocupação" e contestou os dados em nota divulgada à imprensa (veja abaixo).

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Essas contratações correspondem a 17% do total de beneficiários de planos de assistência médica. Com isso, cerca de 8 milhões de usuários serão beneficiados.

O percentual foi provado por unanimidade pela diretoria da ANS, em reunião de Diretoria Colegiada. A decisão ainda será publicada no Diário Oficial da União.

Segundo a agência, a redução no preço se deu pela queda nas demandas por assistência e serviços de saúde em 2020, em virtude da pandemia de covid-19. Apesar da alta quantidade de atendimentos e internações por conta da doença, houve redução na procura por consultas, exames e cirurgias que não eram urgentes.

"Na prática, o percentual negativo resulta em redução na mensalidade e as operadoras são obrigadas a aplicar o índice, que não pode ser maior do que definido pela agência reguladora", diz a nota da ANS.

A mudança deve ser aplicada pela operadora a partir da data de aniversário do contrato. Isto é, no mês de contratação do plano de saúde. A base anual de incidência é de maio a abril do ano seguinte.

A ANS destacou que os beneficiários devem ficar atentos aos boletos de cobrança e observar se o ajuste é igual ou inferior ao definido. A agência lembrou, também, que o reajuste de 2021 não incide sobre as parcelas de recomposição do reajuste suspenso em 2020.

Associação que representa planos contesta dados

A Abramge observou que o índice de reajuste dos planos é público, porém divergem do calculado pela associação. Por isso, a entidade aguarda nota técnica "para entender como a agência reguladora alcançou esse número", segundo nota.

A associação salientou que os 124 planos de saúde tiveram "prejuízo financeiro" no ano passado. Essas operadoras têm 14,1 milhões de beneficiários.

"O total recebido por meio das mensalidades dos planos individuais foi inferior ao volume total de despesas no período. A aplicação de um índice negativo ampliará ainda mais esse desequilíbrio, o que poderá condenar permanentemente a existência dessas operadoras e a continuidade desses planos", salientou a Abramge.

A associação salientou que o índice negativo deste ano é "fruto da excepcionalidade do ano passado", devido à pandemia. "(Isso) tornou o ambiente de previsão econômica excessivamente volátil, com impacto direto nos condicionantes da fórmula de reajuste dos planos de saúde individuais", reforçou a entidade.

A pandemia da covid-19, reconheceu a Abramge, aumentou a necessidade de internações, porém procedimentos como consultas, exames preventivos e cirurgias foram adiados por receio de contaminação. A entidade admitiu redução nas despesas dos planos "num primeiro momento" e que a ANS se embasou nesse período para definir o reajuste negativo.

"Já em 2021, a realidade é completamente inversa. A segunda onda da pandemia, que foi bem mais intensa do que a primeira, o retorno da demanda reprimida de procedimentos eletivos e a elevação dos preços de medicamentos e demais insumos, inclusive com aumento de tributação, ampliaram significativamente as despesas, o que impactará fortemente no reajuste de 2022", finalizou a associação.

Redução é obrigatória, diz diretor da ANS

Na reunião desta tarde, Rogério Scarabel, diretor-presidente substituto da ANS, afirmou que se uma operadora decidir não aplicar a redução, estará em desacordo com a lei. "É obrigatório de 1º de maio de 2021 a 30 de abril de 2022", afirmou. "Está vedada a aplicação de reajuste maior ou reajuste zero, sob pena de descumprimento da legislação vigente." O reajuste negativo foi aprovado por unanimidade pela diretoria da ANS.

A regra vale apenas para os planos de saúde individuais, que correspondem a 18% do total de contratos. A maioria dos planos de saúde são coletivos e, no caso destes, apesar de também serem regulados pela ANS, os reajustes decorrem de livre negociação entre as operadoras e as empresas ou entidades.

Desde que foi criada, no ano 2000, a ANS nunca havia aprovado um reajuste negativo nos planos de saúde. O menor valor aprovado foi no ano de criação da agência, quando o aumento ficou em 5,42%. O setor de saúde suplementar vem crescendo em número de beneficiários, apesar da pandemia. Só no último ano, houve aumento de mais de 1 milhão no número de beneficiários. São, no total, 48,1 milhões de usuários de planos de saúde no Brasil. Desses, 82% estão em planos de saúde coletivos.

Com informações do Estadão