Por que governo vai vender só parte da Eletrobras e ainda ficará com 45%?

A privatização da Eletrobras vai diluir a participação da União nas ações da empresa, mas garantirá ao governo uma quantidade expressiva de ações (45%) e a posse de uma ação de classe especial, Golden share, com poder de veto em assembleias de acionistas.

Atualmente, a União detém 58,71% do capital da holding gigante do setor elétrico: 42,57% pertencem ao governo federal e os demais 16,14% são do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

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Pela MP (Medida Provisória), aprovada no Congresso em junho, a fatia do Estado será reduzida para 45% com a emissão de novas ações ordinárias na B3, sem a participação do governo ou de bancos públicos.

Cada novo acionista que entrar na empresa não poderá deter mais de 10% do capital votante da empresa.

Razões políticas

Na visão do consultor empresarial e professor da Ibmec-Rio Gilberto Braga, a decisão de manter uma grande parcela da Eletrobras sob controle estatal é motivada por razões políticas.

"O governo Bolsonaro tem dificuldade em fazer uma privatização maior porque há muitas contradições sobre o tema dentro do governo. O modelo adotado agora é o que é possível, não é uma estratégia deliberada."

Atende ao mercado e à política

O chefe de energia da Roland Berger, consultoria estratégica global com experiência em mercados de diversas indústrias, como energia e serviços públicos, Daniel Martins, avalia que o modelo de capitalização é um meio-termo para atender aos desejos do mercado e aos anseios políticos.

"Há um grande apetite do mercado por essa privatização, mas um grande receio de camadas políticas, que não precisaria existir porque o setor de energia é regulado por uma agência. É uma decisão puramente política", afirma.

Segundo ele, há embates dentro do governo em relação à privatização da Eletrobras. Por isso a decisão de capitalizar parte da empresa foi o meio-termo encontrado para atender aos interesses do mercado, que tem grande interesse na empresa já que a estatal tem ''arrumado a casa'' nos últimos anos para a privatização.

Para ele, o medo da privatização não precisaria existir, já que no setor de energia há uma agência reguladora.

Empresa mais ágil

Sem o controle estatal, o governo avalia que a empresa vai ganhar agilidade no mercado, pois não terá que seguir tantas amarras da lei de licitações. A empresa ficaria um pouco mais parecida com o que é hoje a Petrobras, por exemplo.

Já segundo o docente de Finanças do Coppead/UFRJ Rodrigo Leite, o capital pulverizado da maneira que a MP apresenta, com 45% para a União, é melhor para os acionistas. "Tem uma administração melhor da empresa e pode, entre outras coisas, dar mais transparência ao conselho de administração."

Como funciona a golden share

Apesar de reduzir sua participação nas ações da empresa, o governo terá uma golden share, que tem poder de veto em decisões nas assembleias de acionistas.

O executivo da Roland Berger aponta que a ação de classe especial é percebida como um risco adicional pelos investidores. "Na Europa, também usam esse artifício, mas o Brasil tem um histórico intervencionista e uma volatilidade no panorama político."

"A golden share e a MP como foi aprovada [com jabutis] criam percepção de risco adicional para o investidor e pode ter processo de seleção adversa", diz Martins.

"Acredito que a arrecadação com a venda dos papéis será grande, mas poderia ser maior. Esses riscos certamente limitam a concorrência e vão impactar no resultado da operação."

Rodrigo Leite explica que a Golden share dá direitos sobre o estatuto social da empresa, podendo, por exemplo, vetar projetos de fusão da Eletrobras; impedir a mudança de objeto societário; vetar mudança de domicílio da empresa; impedir que mais de 10% do capital pertença a um único acionista.

"É uma forma de defender os interesses nacionais e impedir que a Eletrobras caia nas mãos de um grupo estrangeiro, sobretudo players chineses que têm grande interesse no setor de energia", diz Leite.

Ainda não é possível saber exatamente quais serão os poderes dessa ação especial, mas os especialistas apontam que seja nos moldes da golden share que o governo detém atualmente na Embraer e na Vale, empresas privadas nas quais a União tem participação.

Quanto o governo pode ganhar com a privatização

Nas contas do Ministério da Economia, a emissão dos novos papéis na Bolsa de Valores vai arrecadar R$ 100 bilhões para os cofres públicos, sendo R$ 20 bilhões na emissão primária e R$ 80 bilhões em eventuais emissões secundárias.

O governo avalia antecipar o uso de R$ 30 bilhões que serão arrecadados com as ações para amortizar o reajuste na tarifa de energia em 2022.

Apesar de ainda deter 45% das ações após a negociação na B3, a expectativa dos economistas é que o governo abra mão de mais uma fatia da empresa no longo prazo.

"Uma vez que a privatização seja bem-sucedida, é muito provável que a fatia remanescente seja vendida, de uma vez ou em pedaços, mais para frente. A Eletrobras tem feito melhorias e há muito espaço para criar valor, assim, no futuro, o governo pode lucrar mais vendendo o restante das ações", afirma Martins.