Imposto para média e grande empresa subiria 27% após mudança, diz entidade

As alterações feitas pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA) no projeto de reforma do IR (Imposto de Renda) não foram suficientes para eliminar o aumento de impostos para médias e grandes empresas, de acordo com o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação). Cálculos da entidade apontam que, mesmo com as mudanças, a carga de impostos vai subir até 27% para estas empresas em 2023. Antes das alterações, com o projeto apresentado pelo governo federal, as estimativas do instituto apontavam para aumento de até 72%.

Por um lado, o projeto reduz em 12,5 pontos percentuais a alíquota do IR para empresas (pessoas jurídicas). Por outro, institui a cobrança de 20% de imposto sobre lucros e dividendos, que hoje são isentos. O governo diz que não é possível comparar as duas coisas, já que um imposto recai sobre pessoas jurídicas e o outro, sobre pessoas físicas. Mas, segundo o IBPT, a redução não compensa a nova tributação, e quem pagará a conta, no fim, serão as empresas.

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O que muda

Hoje, a tributação das empresas ocorre da seguinte forma:

• 25% de IR
• 9% de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
• Isenção de imposto para lucros e dividendos

Pela proposta inicial do governo, a redução no IR seria de cinco pontos percentuais. A versão atualizada, com as alterações do relator, promove uma diminuição maior. Em 2022, o IRPJ passaria de 25% para 15%. Ao final, em 2023, o resultado seria o seguinte:

• 12,5% de IR
• 9% de CSLL
• 20% de tributação sobre lucros e dividendos, com isenção para lucros de até R$ 20 mil por mês

Aumento de até 27% em 2023

Os novos cálculos do IBPT consideraram três tipos diferentes de empresas. No primeiro conjunto, das que fazem a declaração do IR com lucro real e Juros sobre Capital Próprio, o instituto considerou uma empresa de revenda de mercadorias com patrimônio líquido de R$ 7,2 milhões. Com a reforma, haveria 30,33% de aumento na tributação em 2022 e 19,63% em 2023.

Outras duas simulações foram feitas para empresas que declaram o IR com o sistema de lucro presumido, uma forma simplificada. No primeiro cálculo, considerou-se uma empresa do setor de serviços com faturamento de R$ 1 milhão. Na comparação com as regras atuais, os impostos subiriam 32,92% em 2022 e 26,69% em 2023.

Por que a carga tributária aumentaria

Gilberto Luiz do Amaral, presidente do Conselho Superior do IBPT, afirma que continua havendo aumento nos impostos porque a alíquota estabelecida para a tributação sobre lucros e dividendos é muito alta. Segundo ele, para que a reforma fosse de fato neutra, o percentual deveria variar e ter um teto menor.

O ideal seria que a alíquota fosse progressiva, de acordo com o valor dos lucros. Entendemos que a faixa de isenção [para os dividendos] deveria ir de R$ 20 mil para R$ 50 mil, com a tributação começando em 5% e chegando, no máximo, a 15%.
Gilberto Luiz do Amaral

Entidades dizem que IR de empresas baixou demais

Mauro Silva, presidente da Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) Nacional, afirma que a diminuição das alíquotas para as empresas no relatório da Câmara foi resultado de um acordo político para viabilizar o projeto. Mas, segundo ele, a alteração vai na contramão de outros países do mundo, que estão aumentando a carga de impostos sobre empresas.

O que se orienta, em termos de justiça fiscal, é que a gente tribute mais a renda. Mas eu entendo que, mesmo assim, o projeto traz avanços. A tributação de lucros e dividendos é positiva.
Mauro Silva

Em nota, o Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) afirmou que o relatório tirou "parte importante das qualidades" do texto original do governo. Segundo a entidade, a redução "brusca" do IRPJ compromete um dos objetivos centrais da reforma, "a busca por maior progressividade no sistema tributário".

Prejuízo a estados e municípios

Os secretários estaduais de Fazenda, por meio do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados), também criticaram as alterações feitas no relatório. Segundo a entidade, as mudanças sabotam o pacto federativo, porque o custo da redução do imposto recairá sobre estados e municípios.

Juciléia Lima, conselheira do Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais) e professora de direito tributário da Universidade Presbiteriana Mackenzie, afirma que a União é obrigada a repartir o valor arrecadado em impostos com estados e municípios, mas não existe essa obrigatoriedade quando se trata de outro tipo de tributo, as contribuições.

Por isso, segundo ela, um caminho mais adequado para reduzir tributos para empresas seria diminuir a alíquota da CSLL, uma contribuição, mantendo uma parte maior da arrecadação com o IRPJ, um imposto.

[O texto] é muito ruim, porque estados e municípios são os entes com que nós temos contato, que estão próximos de nós e oferecem serviços públicos. A ideia é tirar exatamente de onde a população mais precisa.
Juciléia Lima

Governo defendia não subir carga tributária

Procurado pelo UOL, o Ministério da Economia afirmou que está revisando o substitutivo apresentado pelo relator.

No início de julho, a pasta havia afirmado que a reforma foi idealizada com a diretriz de não elevar a carga tributária e de não comprometer as metas de resultado do governo. Disse, ainda, que não é possível fazer uma equivalência entre a cobrança do IR sobre pessoas jurídicas e a taxação de dividendos, já que "são tributações distintas sobre pessoas diferentes [física e jurídica]".

A reportagem também procurou o deputado Celso Sabino, mas não obteve resposta.