Relator da reforma do IR propõe corte de imposto de R$ 57 bi em dois anos

O relatório apresentado nesta terça-feira (13) pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA) mudou uma série de pontos na reforma do Imposto de Renda, proposta pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no final de junho, na segunda parte da reforma tributária. Segundo o relator, as mudanças resultarão em uma redução de R$ 57 bilhões na arrecadação de impostos em dois anos, sendo R$ 27 bilhões em 2022 e R$ 30 bilhões em R$ 2023.

Para compensar o rombo nas contas públicas, o deputado espera o aquecimento da economia, que ampliaria a arrecadação. Além disso, conta com receitas vindas da tributação de auxílios de servidores públicos e do corte de supersalários, que integra outro projeto em tramitação na Câmara. O deputado afirmou que as alterações foram aprovadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

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O texto de Sabino diminui ainda mais as alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e tira do projeto a tributação dos dividendos de fundos imobiliários distribuídos para pessoas físicas, que havia sido proposto pelo governo. Com isso, esses dividendos de FIIs seguiriam isentos, como são hoje.

Ele manteve a proposta de cobrar 20% na fonte sobre lucros e dividendos distribuídos aos sócios e investidores (exceto nos fundos imobiliários, de infraestrutura e de logística), com um limite de isenção de R$ 20 mil por mês se o dinheiro vier de micro ou pequena empresa.

O deputado disse que seu relatório beneficia cerca de 1,1 milhão de empresas ativas no Brasil.

Sabino também manteve as mudanças propostas pelo governo no IR das pessoas físicas. As principais são o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoa física, de R$ 1.903 para R$ 2.500 por mês, e o fim do desconto de 20% para quem faz a declaração simplificada e ganha mais de R$ 40 mil por ano (R$ 3.333 mensais).

Redução do IR de empresas

O texto substitutivo traz uma redução na alíquota geral do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), que hoje é de 15%. Ela cairia para 5% em 2022, e para 2,5% em 2023, válido para todas as empresas.

A proposta do governo previa que a alíquota cairia de 15% para 12,5%, em 2022, e para 10% em 2023.

A alíquota geral vale para empresas com lucro de até R$ 20 mil por mês. Acima desse valor, incide alíquota de 10%, que não foi alterada no projeto do governo nem no relatório. "Para essas grandes empresas que excedem o lucro de R$ 20 mil por mês, hoje, de 25% vai cair para 12,5% [a alíquota média do IRPJ]", afirmou o Sabino.

Isenção de dividendos para fundos imobiliários

O relator optou por manter como é hoje a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para dividendos distribuídos por fundos imobiliários.

Atualmente, pessoas físicas não pagam IR sobre dividendos distribuídos por FIIs, enquanto pessoas jurídicas pagam 20%. O PL original do governo previa cobrar 15% na fonte de todos os cotistas (pessoa física ou jurídica) para as ações negociadas a partir de 2022.

Sabino também declarou que foram retiradas da proposta a tributação de fundos de investimento em infraestrutura, em logística e no agronegócio. O relator ainda afirmou que retirou do texto a obrigação de que empresas do setor imobiliário tenham que adotar o regime de tributação com base em lucro real.

"Estamos reduzindo a carga [tributária] do capital produtivo, de quem produz, de quem gera emprego, de quem empreende no Brasil, e estamos compensando isso com a tributação dos lucros e dividendos, uma modalidade de tributação que é aplicada no mundo todo", afirmou o relator.

Corte de benefícios fiscais

Sabino falou em cortar benefícios fiscais que afetam 20 mil empresas para compensar a queda de imposto para 1,1 milhão de empresas ativas.

O corte de benefícios atingiria companhias de cosméticos, perfumaria, medicamentos, produtos químicos, fabricantes de aeronaves e estaleiros.

O relator negou que haverá corte de benefícios para a indústria de bebidas e xaropes na Zona Franca de Manaus —essa possibilidade estava em estudo pela equipe econômica do governo.

Fim de supersalários e tributação de auxílios de servidores

O relator falou que já conta em repor parte da queda de arrecadação com o corte de supersalários —projeto paralelo que pode ser votado pela Câmara ainda esta semana.

Sabino também afirmou que o texto substitutivo propõe tributar auxílio-moradia e auxílio-transporte de agentes públicos, como políticos, promotores e juízes. Por serem verbas consideradas indenizatórias, atualmente não há cobrança de Imposto de Renda sobre esses valores.

Paulo Guedes está de acordo, diz relator

No último sábado (10), o relator se reuniu com o ministro Paulo Guedes e outros membros da equipe econômica para ajustar pontos do projeto. Sabino disse que fez 34 reuniões com representantes de vários setores e espera uma aprovação até o final deste ano, para que as mudanças entrem em prática em 2021.

"O ministro Paulo Guedes teve sensibilidade e coragem de aceitar essa audaciosa proposta. Ao fim da noite de reuniões de ontem, ele concordou e comprou a ideia. Também quero destacar a participação do presidente do Banco Central, que está de férias. Ele abriu mão de parte das férias para participar da reunião de líderes virtualmente", declarou.