Auditores resgatam trabalhadores em condições análogas à escravidão em MG

Auditores-fiscais do trabalho do Ministério do Trabalho e da Previdência resgataram 13 pessoas em condições análogas à escravidão em duas fazendas de cultivo de café, em Minas Gerais. Os trabalhadores cumpriam jornada de até 12 horas e não recebiam salários há três meses.

Nos locais, o alojamento dos trabalhadores era "precário" e ficou evidente a prática de tráfico de pessoas, afirmaram agentes de fiscalização. Seis dos resgatados são da Bahia e outros sete são do norte de Minas Gerais.

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"A supressão de direitos e a degradância das condições de trabalho e alojamento, caracterizam a submissão de trabalhadores a condição análoga à de escravos. Além disso, nos dois casos, em razão da forma de contratação, transporte e alojamento dos trabalhadores, ficou evidenciada a prática de tráfico de pessoas", informaram agentes da fiscalização.

Situação dos trabalhadores

Seis resgatados, entre eles uma adolescente de 17 anos, estavam numa fazenda na cidade de Bom Jesus da Penha. Eles estavam trabalhando há três meses, em jornadas de até 12 horas, e estavam endividados em um mercado da cidade, controlado pelo empregador —ele dizia que descontaria a dívida do pagamento, ao final da safra.

"As vítimas estavam na informalidade, não recebiam equipamento de proteção individual, as frentes de trabalho não possuíam instalações sanitárias ou local que garantisse o mínimo de dignidade para que fizessem suas refeições", relatou a equipe de fiscalização.

"O alojamento era precário e coletivo, sem armários individuais, sem local para fazerem suas refeições, possuindo um único banheiro que estava com a porta quebrada, que era compartilhado pela mulher adolescente com o conjunto de homens que ocupavam o alojamento".

Na segunda fazenda, em São Sebastião do Paraíso, foram resgatados sete trabalhadores, sendo dois homens e cinco mulheres. Eles viviam no mesmo alojamento, em condições precárias, onde anteriormente funcionava um alambique. No local, havia muitos botijões de gás e fogões, que sujeitavam às vítimas ao risco de explosão e incêndio.

Segundo o MPT, não havia local para refeições nem armários individuais. O único banheiro era compartilhado por homens e mulheres, sem água potável.

No local de trabalho, sem banheiro, os trabalhadores eram constrangidos a fazer suas necessidades no meio do cafezal.

Empregadores pagarão verbas rescisórias

Após a operação, os empregadores assinaram o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para regularizar os contratos de trabalho, alojamentos e condições de trabalho.

O primeiro empregador, da fazenda de Bom Jesus da Penha, pagará um valor total de R$ 65.066, sendo R$ 50.066 de verbas rescisórias, R$ 2 mil de dano moral individual para cada trabalhador masculino e R$ 3 mil para a adolescente do sexo feminino a título de dano moral individual.

Em São Sebastião do Paraíso, o empregador pagou aos sete trabalhadores verbas rescisórias que totalizaram R$ 49.100 e indenização por dano moral individual no valor de R$ 3.000 para cada um deles, totalizando R$ 70.100.

Os valores foram negociados pelo Ministério Público do Trabalho. O órgão também emitiu guias de seguro-desemprego especial do trabalhador resgatado, para que as vítimas recebam três parcelas de um salário-mínimo (R$ 1.100), cada.