Bolsonaro sobe imposto até o fim do ano para bancar novo Bolsa Família

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou um decreto para alterar as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários), relacionados às operações de crédito para pessoas jurídicas e físicas. As novas alíquotas valerão no período entre 20 de setembro de 2021 e 31 de dezembro de 2021.

O Ministério da Economia informou que, para pessoas físicas, a alíquota anual vai subir de 3,0% para 4,08%, enquanto para empresas (pessoa jurídica) a alíquota anual vai de 1,5% para 2,04%.

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A expectativa do governo é que a medida deve gerar um aumento de arrecadação estimado em R$ 2,14 bilhões. Na prática, esse aumento irá ajudar a bancar a ampliação do valor destinado ao Auxílio Brasil, novo programa de transferência de renda que deve substituir o Bolsa Família, cujo novo valor entrará em vigor ainda no ano de 2021. Cerca de 17 milhões de famílias devem ser beneficiadas —hoje são 14,6 milhões.

O novo programa social é uma das apostas do governo para melhorar o índice de popularidade do presidente Bolsonaro —hoje, segundo o Datafolha, Bolsonaro registra 53% de rejeição, o recorde desde o início de seu mandato.

A alteração do IOF deve permitir também o aumento da cota de importação de bens destinados à Ciência e Tecnologia, o que viabilizará a continuidade de pesquisas científicas e tecnológicas em curso no país. A medida viabilizará, em especial, os projetos de pesquisa, desenvolvimento e produção de vacinas para coronavírus em andamento na Fiocruz e no Instituto Butantan, os quais, hoje, são os maiores beneficiários deste regime fiscal.

A medida permitirá ainda a redução a zero da alíquota da Contribuição Social do Pis/Cofins incidente na importação sobre o milho, o que deverá ter efeitos positivos sobre o custo da alimentação.

Por se tratar de decreto, as mudanças do IOF entrarão em vigor de imediato e não dependem de aprovação do Congresso Nacional. O efetivo aumento do Auxílio Brasil, por sua vez, ainda dependerá de medida legislativa própria. A alteração da cota de importação dos bens de ciência e tecnologia e da importação do milho serão implementadas diretamente pelos órgãos do Ministério da Economia.

Polêmica dos precatórios

No início do mês, o secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, chegou a dizer que o tamanho do reajuste que poderia ser concedido ao Auxílio Brasil, iria depender muito da solução encontrada para a questão dos precatórios —que são dívidas reconhecidas pela Justiça e que o governo é obrigado a pagar. Ele lembrou que a proposta enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) era a regra de parcelamento permanente.

"Agora, com a criação de um subteto, com orçamento especifico para precatórios, abre mais espaço [para um reajuste]", considerou.

Independentemente da saída encontrada, de acordo com o secretário, é preciso ressaltar que para um aumento de cada 1 ponto porcentual (pp) de Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), há uma pressão de R$ 8,5 bilhões sobre as despesas discricionárias.

Auxílio Brasil x Bolsa Família

Não há ainda uma definição do valor a ser pago pelo novo Auxílio Brasil, mas a medida provisória (MP) que criou o programa determina que seja garantido o mesmo pagamento entre os dois benefícios.

Quem passar a receber menos do que no Bolsa Família ganhará o benefício compensatório de transição. Leia a seguir o que se sabe até agora sobre seu funcionamento e quem tem direito ou não.

O que é o benefício compensatório de transição?

É um valor que será pago para as famílias que perderão dinheiro com a mudança do Bolsa Família para o Auxílio Brasil.

Como funciona o benefício compensatório?

A medida provisória determina que o pagamento seja igual ao que deixou de ser recebido.

Exemplo: se uma família ganha R$ 200 do Bolsa Família, e passa a ter direito a apenas R$ 100, incluindo todos os benefícios que fazem parte do Auxílio Brasil, ela tem direito ao benefício compensatório de transição e deve receber outros R$ 100 para completar o valor que recebia antes.

Quem não terá direito ao benefício?

Segundo o governo, só não vai receber o benefício compensatório as famílias que tiverem redução no número de integrantes (por morte de alguém, filhos que saíram de casa etc.).

O valor do benefício vai ser sempre o mesmo?

Nas regras do Auxílio Brasil detalhadas na MP, não. Os valores podem ser reduzidos gradativamente, e até encerrados, caso os programas sociais vinculados ao novo Bolsa Família passem a pagar os mesmos valores que eram dados anteriormente.

Assim, uma família terá direito ao benefício compensatório até que o valor recebido na época do Bolsa Família seja recomposto pelos outros programas sociais, se isso for possível.

Outra forma de redução ou aumento do valor do benefício de transição é pela revisão de dados, também prevista na medida provisória.

O Auxílio Brasil será composto de três benefícios principais: primeira infância (para famílias com crianças entre zero e 36 meses); composição familiar (para famílias com gestantes ou pessoas com idade entre 3 e 21 anos incompletos) e superação da extrema pobreza (famílias com renda mensal de até R$ 89 por pessoa).

Por quanto tempo o benefício compensatório vai ser pago?

Não há limite previsto.

O texto do programa apenas explica que o benefício será encerrado se a família deixar de atender aos requisitos para fazer parte do Auxílio Brasil.

Quando o benefício compensatório começa a ser pago?

Segundo o texto da MP, no mês de implementação do Auxílio Brasil, estimado para novembro.

O valor recebido pela família em julho (mês anterior à publicação da MP do Auxílio Brasil) é que vai ser usado como parâmetro para saber se a família receberá o benefício compensatório.