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BC é contra limite de R$ 500 por mês no Pix; Procon vê risco de sequestros

Filipe Andretta

Do UOL, em São Paulo

18/09/2021 04h00

Por trás do pedido do Procon-SP para limitar o Pix a R$ 500 por mês está uma preocupação que vai além do direito do consumidor. O órgão alega que houve um aumento de sequestros, roubos e até latrocínios (roubo seguido de morte) ligados ao uso do meio de pagamento. O Banco Central (BC) afirma que a medida solicitada pelo Procon-SP não seria eficaz e que os crimes acontecem por fatores externos ao sistema.

A quantidade de crimes em que o Pix é utilizado para tirar dinheiro da vítima já havia acendido um alerta no BC, que é responsável pelo meio de pagamento. Em 27 de agosto, o BC anunciou algumas medidas para reforçar a segurança do usuário, dentre elas o limite de R$ 1.000 para transações entre pessoas físicas no período noturno (das 20h às 6h).

O BC também determinou um prazo mínimo de 24h e máximo de 48h para que as instituições autorizem pedidos dos usuários para aumentar os limites de transferência pelo Pix - até então, esse prazo não existia.

Especialista em segurança cibernética afirma que limitar as transações pelo Pix pode diminuir o prejuízo das vítimas, mas que a medida não aumenta a segurança do sistema contra fraudes e outros crimes.

Segurança do Pix é insuficiente, diz diretor do Procon-SP

Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP e procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo, afirmou que o BC precisa adotar medidas temporárias para limitar a ação dos criminosos até que as autoridades entrem em acordo sobre um modelo mais seguro para o sistema.

Segundo Capez, o limite de R$ 1.000 do Pix no período noturno é insuficiente para frear os casos de roubo e sequestro, e ainda pode estimular crimes mais violentos. "Essa medida permitirá que a vítima fique em poder do sequestrador até o amanhecer. O crime se adapta rapidamente a essas condições."

Um levantamento da Record TV a partir de dados da Secretaria de Segurança Pública de SP aponta um aumento de 70% nos casos de sequestro-relâmpago de janeiro a julho de 2021 em relação ao mesmo período de 2020. O UOL solicitou dados sobre crimes relacionados ao Pix no estado, mas a Secretaria de Segurança Pública de SP não informou.

Limite de R$ 500 e quarentena para uso do Pix

Capez disse que o Procon-SP se reuniu com diretores do BC para solicitar duas medidas imediatas:

  • Limitar entre R$ 500 e R$ 1.000 por pessoa as transferências via Pix a cada 30 dias
  • Impedir que usuários usem o Pix nos 30 primeiros dias após a abertura de uma conta bancária

Com o limite baixo a cada 30 dias, o Procon-SP espera que haja uma queda significativa no número de crimes violentos, pois o ganho dos criminosos não compensaria o risco.

Já o prazo de 30 dias para usar o Pix em novas contas teria o objetivo de dificultar o uso de "laranjas" na movimentação do dinheiro. Como o Pix transfere o dinheiro na hora e sem custos, os criminosos usam contas falsas criadas em nome de terceiros para movimentar e sacar os valores.

"Como não tem estorno, o dinheiro é rapidamente sacado. Pouco importa o argumento do BC de que a operação é rastreável", diz Capez.

O diretor do Procon-SP afirma que o Pix trouxe muitos benefícios para a população e conseguiu incluir milhões de brasileiros no sistema bancário, mas que as autoridades precisam debater com atenção um modelo mais seguro.

Precisamos ouvir o Ministério Público, as polícias, as secretarias de segurança, porque as vidas que vão embora não voltam mais.
Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP

BC diz que limite de transferência é retrocesso

O BC afirmou em nota que as transações com suspeita de fraude no Pix representam apenas 0,0011% da quantidade total —o que equivale a aproximadamente 11 mil movimentações suspeitas por mês.

Importante destacar que não há registro de situação de fraude nas infraestruturas do Pix. As causas são todas externas ao ecossistema, fruto majoritariamente do resultado de engenharia social ou de questões relacionadas à segurança pública.
Banco Central

Em relação à proposta do Procon-SP, o BC afirmou que a limitação de transferências não seria efetiva e prejudicaria mais de 100 milhões de cidadãos, além de mais da metade das empresas no Brasil.

O BC declarou ainda que "os bancos e demais instituições que ofertam o Pix devem estabelecer limites máximos de valor conforme o perfil do cliente, e os clientes podem ajustar tais limites pelo próprio aplicativo ou internet banking, tendo o pedido para redução efeito obrigatório imediato".

Qualquer medida em sentido de restringir o uso do Pix seria um retrocesso para o Brasil, o que apenas levaria os criminosos a migrar para roubos de dinheiro (a medida levaria as pessoas a voltar ao uso intensivo de dinheiro) ou crimes envolvendo outros instrumentos de pagamento, mantendo a população vulnerável.
Banco Central

Diminui prejuízo, mas não aumenta segurança

Armando Santos, responsável por soluções para pagamentos na Kryptus, empresa especializada em criptografia e segurança cibernética, diz que limitar as transações no Pix é uma forma de reduzir o prejuízo das vítimas, mas que não resolve falhas de segurança no sistema.

"Como solução temporária, é uma proposta interessante, mas é necessário criar mecanismos para identificar fraudadores para uma solução mais efetiva", diz.

Santos afirma que é preciso endurecer as penas para criminosos, aumentar a agilidade dos procedimentos investigativos e criar canais que permitam bloquear imediatamente contas suspeitas.

"Hoje há um processo muito lento, seja nas instituições financeiras, seja na própria Justiça."

De acordo com Santos, o poder público também deve investir em campanhas educativas para orientar a população sobre como se proteger de golpes e evitar ações criminosas.

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