Após casos de sequestros, BC limita a R$ 1.000 valor de Pix entre 20h e 6h

O Banco Central divulgou hoje novas regras de segurança para o sistema de pagamentos Pix. Uma das medidas impõe limite de horário para transações acima de R$ 1.000, que ficam "bloqueadas" entre 20h e 6h.

Também será fixado um prazo mínimo de 24 horas e máximo de 48 horas para as instituições aprovarem pedidos para aumento dos limites de transação. Em canais presenciais, a alteração terá efeito imediato.

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Será possível cadastrar previamente contas que poderão receber Pix acima dos limites estabelecidos, informou o Banco Central. Porém há um prazo mínimo de 24 horas para aprovação, impedindo o cadastramento imediato em situação de risco.

"O cliente poderá escolher não ter limite de dia, e optar pelo limite apenas à noite. Em caso de pedido de redução do limite por canais digitais, a mudança será imediata. Mas em caso de aumento do limite, haverá um prazo mínimo de 24 horas para proteger o cliente", afirmou o diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução, João Manoel Pinho de Mello.

"É importante que a sociedade saiba disso, inclusive os criminosos. A ideia é tirar incentivo a crimes violento por uso do Pix".

BC impõe limites para combater sequestros

As medidas foram anunciadas após alta no registro de crimes e golpes envolvendo o Pix, que permite transferências imediatas em qualquer dia da semana. O Banco Central informou que as novas regras entrarão em vigor em algumas semanas, para que as instituições tenham tempo de se adaptar.

Essa intervenção protege o patrimônio das pessoas, não diminui a usabilidade e desincentiva alguns crimes, como o sequestro relâmpago, se o fruto do crime pode ser apenas R$ 1.000."
Diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução, João Manoel Pinho de Mello

Em entrevista coletiva, Pinho de Mello acrescentou que o Banco Central estudou a utilização do Pix no período noturno, para que o limite não prejudicasse os usuários. "Durante a noite, 90% das transações tem montante igual ou menor a R$ 500".

O Banco Central também estendeu regras para outros meios de pagamento, como a modalidade TED. Agora, usuários não poderão fazer pagamentos via TED para diferentes titularidades entre 20 horas e 6 horas, com exceção de agendamentos.

Segundo o Banco Central, isso evita que, na impossibilidade de uso do Pix, criminosos obriguem pessoas a agendarem um pagamento via TED —que não pode ser cancelado.

O custo [de crimes e golpes] em termos de sofrimento humano, perda de sentimento de segurança, ou mesmo de vida, é irreparável."
Diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução, João Manoel Pinho de Mello

Segundo dados do Banco Central, a cada 100.000 transações usando o Pix, 1 tem suspeita de fraude.

Crescem números de crimes e golpes usando Pix

Entre janeiro e julho deste ano, foram registrados 206 boletins de ocorrência de sequestro relâmpago no estado de São Paulo, segundo a Secretaria de Segurança Pública. Os dados representam alta de 39,1% a mais do que no mesmo período de 2020. A pasta, entretanto, não diz quantos envolvem o Pix.

"O sequestro-relâmpago estava meio que adormecido. Mas desde que o Pix entrou no mercado, em novembro de 2020, a gente notou aumento significativo dos casos", conta o delegado Tarsio Severo, do Departamento de Operações Especiais de Polícia (Dope).

O Pix também está sendo usado para aplicação de golpes a partir do envio de textos via SMS. Nas mensagens, os criminosos oferecem descontos falsos nas faturas de celular e do cartão de crédito, para que a vítima faça a transferência instantânea.

Desde que foi lançado, em novembro de 2020, o Pix já movimentou mais de R$ 1,6 trilhão. O volume total de operações, até junho deste ano, é quase três vezes o de operações com TED e DOC, somadas.