Lira admite arrecadação menor com novo ICMS, mas nega estar contra estados

Presidente da Câmara, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) defendeu hoje a proposta apresentada a partidos da base e da oposição para mudar a forma como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é cobrado sobre os combustíveis. Ele admitiu que a ideia fará com que estados arrecadem menos, mas negou estar trabalhando contra qualquer ente da federação.

Hoje, o ICMS é calculado com base no PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final), revisto a cada 15 dias — o que, em tese, faz com que o preço do combustível nos postos suba quando há um aumento no valor do barril de petróleo ou uma alta do dólar. Com a proposta de Lira, porém, esse cálculo passaria a considerar a média do preço dos combustíveis nos últimos dois anos.

"Momentaneamente vai se arrecadar menos. Mas há quantos anos os estados estão arrecadando mais? Nesses três [sic] anos de pandemia, as contas estaduais foram abastecidas, e não vejo nenhum estado hoje, graças a Deus, com algum tipo de dificuldade que não possa suportar um ajuste momentâneo, numa crise em que o cidadão comum precisa de combustível mais barato para se locomover", disse Lira em coletiva.

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Os aumentos sucessivos [nos combustíveis] pela pressão do dólar e do petróleo fazem com que, neste momento, o ICMS precise ter um tratamento mais calmo, mas com cada um sabendo que não estamos trabalhando contra governos estaduais, nem para satanizar nenhum tipo de federação. Pelo contrário. Estamos trabalhando para minimizar [o problema] neste momento de dificuldade mundial.
Arthur Lira, presidente da Câmara

O deputado também negou que tenha culpado o ICMS pelo aumento no preço dos combustíveis, explicando que, com a política de preços adotada pela Petrobras desde 2016 — e aprovada pelo Congresso Nacional —, que acompanha as cotações globais, é "lógico" que vão haver variações.

"O problema que nós estamos analisando", ponderou, "é que, com os aumentos que são dados nos combustíveis pelo petróleo e pelo dólar, o ICMS é um 'primo malvado'. Contribui e muito para o aumento dos combustíveis, de forma sempre geométrica. É aumento em cima de aumento".

Discursos contraditórios

A posição adotada por Lira hoje, sobre não atribuir a alta do preço dos combustíveis aos impostos estaduais, contradiz o discurso feito pelo próprio deputado na semana passada. Na última terça-feira (28), em evento de entrega de casas no interior de Alagoas, ele disse que "ninguém aguenta mais" a alta do dólar e sinalizou apoio à proposta de fixar o valor do ICMS.

"Sabe o que é que faz o combustível ficar caro? São os impostos estaduais. Os governadores têm que se sensibilizar. O Congresso vai debater o projeto que trata do ICMS 'ad rem', para que ele tenha um valor fixo, não fique vulnerável aos aumentos do dólar, do petróleo, porque esse a gente não controla", afirmou.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que defende um valor fixo para o ICMS, também estava presente.

Governadores têm que dar sua cota de sacrifício. Estão arrecadando muito nesse momento de pandemia.
Arthur Lira, em 28/09

Petrobras nega mudar política

Em meio às preocupações sobre o preço dos combustíveis, o presidente da Petrobras, general Joaquim Silva e Luna (foto acima), disse à Reuters que o risco é "zero" de a estatal atuar para segurar essa alta, que tem pressionado a inflação e, consequentemente, o orçamento dos brasileiros.

Na prática, isso significa que, se os preços do petróleo ou o câmbio atingirem novas altas estruturais, a Petrobras terá de reajustar novamente os preços de gasolina e diesel, apesar de pressões contrárias por parte da sociedade.

"A chance disso [segurar preços] acontecer é nenhuma", reforçou Luna em entrevista concedida na sexta-feira (1º). "A Petrobras é uma empresa muito bem regulada, com normas de conformidade. Nenhum colegiado vai aprovar uma coisa dessas".

Em agosto, o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) — inflação oficial do país —, acelerou a 0,87%, após ficar em 0,96% em julho. Foi o maior resultado para o mês em mais de 20 anos, desde 2000 (1,31%), puxado justamente pela alta no preço dos combustíveis, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Por ora, o IPCA acumula alta de 5,67% no ano e está acima da meta estabelecida pelo Banco Central para 2021, de 3,75%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos (ou seja: podendo variar entre 2,25% e 5,25%).

(Com Estadão Conteúdo e Reuters)