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Guedes diz que PEC permite que não se tenha mais 'sustos com precatórios'

Ministro Paulo Guedes comemora aprovação da PEC dos Precatórios na Câmara dos Deputados - Anderson Riedel/PR
Ministro Paulo Guedes comemora aprovação da PEC dos Precatórios na Câmara dos Deputados Imagem: Anderson Riedel/PR

Do UOL, em São Paulo

11/11/2021 18h37

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou hoje que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição), aprovada pelo Câmara nesta semana e enviada ao Senado, permite que o governo não tenha mais sustos com precatórios e voltou a dizer que luta pela manutenção do teto de gastos. A declaração ocorreu durante participação na conferência Itaú Macro Vision, organizada pelo Itaú Unibanco.

"A primeira grande vantagem é que [a PEC] torna o Orçamento exequível. A segunda grande vantagem, mais importante ainda, é que isso se estende para todo futuro previsível, ou seja, não vai haver mais sustos nos precatórios", afirmou ele, durante o evento. "O que aconteceu foi uma imensurável pressão política. Essa pressão política foi ensurdecedora... Eu tô lutando pelo teto", acrescentou.

Na última terça-feira (9), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, a PEC dos Precatórios. A proposta abre folga de R$ 91,6 bilhões no Orçamento federal e viabiliza o Auxílio Brasil. A aprovação foi por 323 votos a favor e 172 contra, com uma abstenção. A PEC ainda será votada no Senado.

O Auxílio Brasil, novo programa social que substituirá o Bolsa Família, prevê o pagamento de R$ 400 para cerca de 17 milhões de beneficiários até o fim de 2022, ano em que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tenta a reeleição.

O teto [de gastos] é uma bandeira de austeridade. Se a gente tivesse respeitado, seria uma tragédia social e sanitária. Quem fez o teto, deu aumento de três salários seguidos. Botou o teto e foi embora. Todos os candidatos que estão aí dizem que vão mexer no teto. O único que diz que não vai mexer somos nós. Paulo Guedes, ao justificar proposta aprovada no Congresso

Ao falar sobre a proposta, o ministro afirmou que 80% da PEC dos Precatórios foi feita na casa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). "Ele se comprometeu conosco a botar em votação."

Inflação e reforma administrativa

Guedes disse ainda que o governo está de olho na inflação —o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) acumula alta de 10,67% nos últimos doze meses— e que tentará aprovar a reforma administrativa até o final do ano.

"Estamos de olho na inflação e na redução de setores específicos... A reforma administrativa vem aí, até o fim do ano. Jamais abandonamos a questão da reforma. Elas podem vir mais suavizadas, mas não abandonamos", afirmou. "Na batalha de reoneração evidente que estamos do lado que quer desonerar, mas pedimos apoio em contrapartida [na reforma administrativa], que aí temos R$ 30 bilhões por ano de redução de despesa que mais do que compensam R$ 8,5 bilhões da não reoneração", concluiu.

O projeto, que ainda precisa passar por votação no plenário da Casa, acaba com a estabilidade e extingue promoções automáticas e diversos benefícios. As mudanças só valem para novos servidores. O texto, porém, não mexe nas regras para magistrados, parlamentares, militares e membros do Ministério Público, categorias que estão entre as que têm maior remuneração e benefícios no serviço público.

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