Precatórios: Senadora diz que PEC deve enfrentar mais dificuldade na Casa

A senadora Zenaide Maia (PROS-RN) disse, em entrevista ao UOL News hoje (16), que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios - aprovada na Câmara - deve enfrentar mais dificuldade no Senado.

"A maioria dos senadores não entende porque acabar com um programa de 18 anos, sendo que poderia aumentar os valores do Bolsa Família. Uma maneira de colocar um auxílio que tem prazo", disse a parlamentar, se referindo ao prazo do Auxílio Brasil de até dezembro de 2022.

A PEC dos Precatórios foi aprovada na Câmara, em segundo turno, no último dia 9. A aprovação foi por 323 votos a favor e 172 contra, com uma abstenção. Eram necessários pelo menos 308 votos.

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A aprovação da PEC foi marcada pela disputa voto a voto na Câmara entre a base do governo e a oposição. Na semana passada, ela já havia sido aprovada por uma margem apertada, de apenas 312 dos 308 votos necessários, apesar dos esforços do governo e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

"Eu já vi mudar a Constituição para muita coisa, agora, para passar calote? No Senado, eu sinto que não é tão simples, até porque há outras três PECs alternativas", avaliou Zenaide Maia.

"Auxílio Brasil não é favor"

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem sinalizado uma postura a favor do auxílio e contra a crítica de que seria para viabilizar a distribuição de emendas pelo "orçamento secreto". Porém, fez uma fala incisiva ao governo federal.

"A conta de energia está mais alta, a gasolina está R$ 7. É preciso atualizar o poder de compra do brasileiro. O governo não faz favor nenhum com isso, é sua obrigação atualizar o tíquete médio de R$ 189 para no mínimo R$ 400, para que se dê a garantia necessária para o cidadão", disse Pacheco, durante evento em Portugal ontem (15).

Na prática, essas emendas do "orçamento secreto" são usadas para destinar dinheiro a obras nas bases eleitorais dos parlamentares, aumentando a popularidade deles em seus redutos. A identidade desses deputados e senadores só aparece em documentos internos dos ministérios e do Congresso, ficando de fora dos portais de transparência.