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Maia rebate provocação e diz que Guedes cria narrativa falsa sobre emendas

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, em evento do Lide em Campos do Jordão (SP) - AMANDA PEROBELLI
Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, em evento do Lide em Campos do Jordão (SP) Imagem: AMANDA PEROBELLI

Colaboração para o UOL, em Brasília

30/11/2021 20h03

Depois de o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmar que as emendas de relator foram criadas enquanto o deputado federal Rodrigo Maia era presidente da Câmara dos Deputados, em 2019, o congressista licenciado usou seu perfil no Twitter para rebater a provocação: "Paulo Guedes precisa entender que o meu caráter é muito diferente do dele. Eu nunca usaria o orçamento para ameaçar os deputados como estão fazendo. E também não trabalharia um modelo que gerasse um orçamento paralelo e sem transparência", escreveu Maia.

Segundo Guedes, as emendas de relator, que já eram usadas durante o mandato de Maia na presidência da Casa, não recebiam tanta atenção porque Maia fazia oposição ao governo. Em sua defesa, Maia disse que Guedes está desmoralizado e por isso cria narrativas falsas.

"Paulo Guedes está desesperado. Sabe que está desmoralizado e fica criando narrativas falsas. As emendas de relator, RP9, foram criadas no final de 2019, mas em 2020 não foram regulamentadas. Isso começa a partir de 2021, quando o próprio Guedes faz acordos com parte da Câmara", disse o parlamentar.

Em evento com empresários nesta terça-feira, Paulo Guedes afirmou que as emendas foram usadas na época em que Maia presidia a casa num valor superior do atual. "Quando o presidente era o Rodrigo Maia, lembro que teve um pedido dele de R$ 30 bilhões para o Domingos Neto [deputado do PSD-CE], que era o relator na época. Era o dobro de hoje e não houve essa convulsão", afirmou o ministro.

"Possivelmente porque naquela altura o presidente da Câmara garantiu os recursos para ficar independente do governo, fazer política mesmo sendo oposição ao governo", disse."Agora, que é metade daquele dinheiro, mas para apoiar o governo e fazer reformas, todo mundo descobriu que o orçamento é secreto [...]. Aquilo não foi criado pelo Lira, foi criado antes, foi usado antes", disse Guedes.

O que é o orçamento secreto

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou no começo deste mês maioria para manter a suspensão da execução do chamado "orçamento secreto" por meio das emendas de relator —instrumento usado pelo governo de olho em garantir apoio no Congresso Nacional.

O placar final ficou em 8 votos a 2. Votaram para suspender as emendas: Rosa Weber, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Dias Toffoli. Na proposta do governo Bolsonaro que regulamenta o orçamento secreto, as emendas de relator podem superar R$ 16 bilhões em 2022.

O tema é crítico ao Planalto porque, por causa da derrota no STF, o presidente Jair Bolsonaro pode perder apoio no parlamento: a ideia é que os congressistas que recebem essa emenda votem favoravelmente em todos os projetos do governo.Na prática, o dinheiro do orçamento secreto é fruto de emendas de um relator, que permitem a distribuição de recursos para os deputados e senadores.

O problema é que, por meio delas, a relatoria pode decidir o destino do dinheiro sem adotar medidas de transparência. Segundo entendimento da maioria na Corte, o Congresso e o governo federal devem prezar pela transparência ao realizar a distribuição dos recursos.

Antes, a ministra Rosa Weber havido determinado a suspensão do pagamento desse tipo de emenda, que não permite a identificação dos autores dos pedidos de aplicação de verba nem destino do dinheiro. Foi por causa da dificuldade de rastrear os gastos que o dispositivo ficou conhecido como "orçamento secreto".

A ação nasceu de três manifestações apresentadas ao STF, em maio deste ano, que questionavam a validade das emendas de relator, uma das ferramentas usadas por deputados e senadores para reverter parte do orçamento a suas bases políticas. No Brasil, existem outros três tipos de emendas: a individual, a de bancada e a de comissão. Leia mais nesta publicação sobre os mecanismos do orçamento secreto.

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